Polícia Militar do Estado de São Paulo – PM-SP Soldado PM de 2ª ClassPARTE 06

APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 53
expressivas, mas as de combustíveis fósseis são relativamente
pequenas. Entretanto o país é muito rico em recursos
energéticos renováveis, principalmente de origem hidráulica,
pois é bem servido de rios planálticos, com muitas quedasd’água,
e assim as bacias hidrográficas em geral têm levada
potência hidrelétrica.
Petróleo: Origem e Importância
Em períodos geológicos distantes, restos de animais e
vegetais (plâncton) depositaram-se no fundo de mares e lagos.
Sofrendo intensa sedimentação, calor, pressão e a ação de
microrganismos, essa matéria orgânica transformou-se em
petróleo – um óleo natural, constituído principalmente de
hidrocarbonetos, necessário tanto para a obtenção de
gasolina, óleo diesel, querosene e gás de cozinha, como para a
fabricação de plásticos, borrachas sintéticas, fertilizantes,
inseticidas, pesticidas e alguns tipos de medicamentos e
produtos químicos.
A exploração econômica de uma jazida petrolífera
depende de uma conjunção de fatores: existência de rochamãe,
condições propícias à transformação química e
bioquímica (temperatura e pressão), ocorrência de
processos migratórios (presença de água), existência de
rocha porosa e de estruturas acumuladoras (suaves
dobramentos).
Como fonte de energia e matéria-prima, trata-se de um
produto estratégico, por ser indispensável para os transportes
e as indústrias em todo o mundo. Em razão disso, em
praticamente todos os países, sua exploração só pode ser
realizada, mesmo por empresas privadas, com autorização
governamental – ou melhor, ela é regulamentada pelo Estado.
Não-renovável e distribuído de forma desigual pela natureza,
o petróleo ganhou tal importância no contexto econômico
mundial ao longo do século XX, que já motivou diversos
conflitos internacionais.
O Petróleo no Brasil
A história do petróleo no Brasil confunde-se com a da
Petrobras, criada pelo governo Getúlio Vargas em 1953, numa
conjuntura política marcada pelo nacionalismo. Em defesa da
soberania nacional na exploração do petróleo presente no
sobsolo brasileiro, estabeleceu-se que a empresa responsável
pelo setor seria uma companhia mista, devendo pertencer à
União, por lei, no mínimo 51% das suas ações.
Nos artigos da Constituição de 1988 referentes às
atividades petrolíferas sob monopólio estatal, observa-se que
os contratos de risco (autorizados na década de 1970) foram
eliminados, o que impediria a participação de empresas
particulares, nacionais ou estrangeiras, no processo de
prospecção e lavra do petróleo, em território nacional.
Com as transformações de cunho neoliberal que marcaram
os anos de 1990 no país, o monopólio estatal do petróleo
passou a ser questionado por poderosas forças políticas e
econômicas nacionais. Assim, por uma emenda constitucional
de 1995, aprovada no Congresso Nacional em dois turnos
(primeiro na Câmara Federal e depois no Senado), a União
agora pode contratar empresas privadas ou estatais, nacionais
ou estrangeiras, para atuar no setor petrolífero, que a
Petrobrás dominou com exclusividade por 42 anos.
Entretanto, a importância dessa empresa, que é a maior da
América Latina, não deve diminuir. Além de não haver
concorrente nacional ou internacional capaz de lhe fazer
frente na exploração do petróleo brasileiro, ela atua, por meio
de subsidiárias, também nos setores de distribuição de
derivados (Petrobrás Distribuidora), produção petroquímica
(Petroquisa), prospecção e exploração de petróleo no exterior
(Braspetro), entre outros.
As Reservas e Produções Brasileiras de Petróleo
As reservas de petróleo do Brasil já comprovadas são de
aproximadamente 12 bilhões de barris. Comparadas com as
das grandes áreas produtoras no mundo – como o Oriente
Médio, cujas reservas são pequenas, mas a nossa produção
(em torno de 1,7 milhão de barris/dia) supre cerca de 90% do
consumo interno.
A maior parte dessa produção provém da plataforma
continental, destacando-se dentre as principais áreas
produtoras as bacias dos estados do Rio Grande do Norte,
Sergipe, Bahia (Recôncavo Baiano), Ceará, Espírito Santo,
Alagoas e, mais que todas elas, a bacia de Campos, no Rio de
Janeiro, responsável por mais da metade da produção
nacional.
Foi sobretudo graças à intensificação dos trabalhos de
prospecção em águas profundas, em particular nessa bacia,
que as reservas brasileiras saltaram de aproximadamente 760
milhões de barris, em 1975, para o volume atual.
Programa Nacional do Álcool – Proálcool
O Programa Nacional do Álcool (Proálcool) foi definido em
1975 e teve sua implantação acelerada em 1979, com o
segundo choque do petróleo, cujos efeitos desastrosos se
pretendia minimizar usando álcool como fonte energética
alternativa – seja misturado à gasolina em substituição ao
chumbo tetraetila, altamente poluente, à proporção de 23%
(álcool anidro, isto é, sem água), seja substituindo a própria
gasolina (álcool hidratado ou etanol), como combustível de
veículos especialmente fabricados para esse fim.
Para expandir a produção, era preciso ampliar a cultura da
cana-de-açúcar, e o governo canalizou esforços para as
tradicionais áreas de concentração das usinas, como o planalto
Ocidental Paulista e a Zona da Mata nordestina.
O setor usineiro, interessado em ampliar a produção e o
mercado, aderiu à proposta governamental, incluindo-se entre
os beneficiários dos investimentos destinados aos setores
ligados à produção do álcool no país, na forma de créditos ou
subsídios, num montante que se acredita ter superado 10
bilhões de dólares.
Todas as metas estabelecidas foram cumpridas e até
extrapoladas. Para se ter uma ideia, em 1985, no auge do
programa, cerca de 91% dos veículos produzidos no país eram
movidos a álcool. Mas, a partir de 1986, com o declínio dos
preços internacionais do petróleo, o resultado de tanto esforço
começou a cair por terra, e vários aspectos do Proálcool foram
questionados, especialmente os seguintes:
* Em muitos casos, a expansão da cultura da cana ocupou
espaços agrícolas antes usados para o cultivo de gêneros
alimentícios;
* O álcool substitui a gasolina, mas não o petróleo, e sua
produção depende de derivados petrolíferos, pois os
caminhões que transportam a cana e distribuem o álcool são
movidos a diesel;
* O uso do álcool gerou excedentes de gasolina de difícil
comercialização, uma vez que os baixos preços desse derivado
no mercado internacional eram incompatíveis com os altos
custos da Petrobrás.
Nesse contexto, a manutenção do Proálcool passou a
depender de subsídios governamentais e da vontade política
da Petrobrás de arcar com pesados prejuízos na sua revenda.
No início dos anos de 1990, entre outras medidas drásticas,
o governo orientou as montadoras de automóveis a priorizar a
produção de carros a gasolina – e em 1996(quando o barril de
álcool custava 34 dólares, contra 19 dólares do barril de
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Conhecimentos Gerais 54
gasolina) apenas 4,6% dos veículos produzidos no Brasil eram
a álcool.
A situação agravou-se em 1997 com a resolução do
governo de suspender os subsídios direcionados ao setor
produtor de álcool, ameaçando a sobrevivência de muitas
usinas em funcionamento no país.
Nos anos 2000, a produção de álcool combustível cresceu
de forma bastante rápida, tanto no Brasil como no resto do
mundo, o que resultou em uma produção da ordem de 46
bilhões de litros. Entre os fatores responsáveis por tal
crescimento está a elevação acelerada nos preços mundiais do
petróleo, o que levou a uma maior procura por fontes
alternativas e, no Brasil, a criação de carros bicombustíveis
(flex), expandido o mercado consumidor interno de álcool.
Carvão Mineral
O carvão mineral é um combustível fóssil originado do
soterramento de antigas florestas, em ambiente com pouco
oxigênio, particularmente no período Paleozoico
(permocarbonífero). Dependendo das condições ambientais e
da época da sua formação, ele pode ser encontrado em
diferentes estágios, como a turfa, o linhito, a hulha e o
antracito.
As reservas brasileiras são relativamente pequenas e de
baixa qualidade, pois apresentam, como regra, baixo poder
calorífico e alto teor de cinzas, o que dificulta seu
aproveitamento como fonte energética ou como matériaprima
no setor siderúrgico.
Em razão dessas deficiências, o país importa 50% do
carvão mineral que consome.
As maiores reservas de carvão mineral do Brasil ocorrem
nos terrenos permocarboníferos do Sul.
O carvão brasileiro tem baixa qualidade, é altamente
poluente, e seu aproveitamento envolve elevados custos de
transporte. Por isso, só foi cogitado seriamente como fonte
energética em épocas de crise.
Foi o que se viu na década de 1970, quando os choques do
petróleo fizeram que se atentasse para as reservas sulinas,
particularmente as de carvão vapor, antes tratadas como
entulho, por falta de consumo.
Para incrementar a produção e o consumo, foram então
adotadas diversas medidas, como: oferta de financiamentos e
facilidades às companhias carboníferas que elevassem o nível
técnico da extração; instalação de termoelétricas, sobretudo
próximo às áreas produtoras de carvão ( o que explica a
concentração de tais usinas no sul do país); incentivos à vários
setores industriais para substituírem o óleo diesel por carvão
vapor no processo de aquecimento das caldeiras (caso das
indústrias de cimento); desenvolvimento no setor
carboquímico, para aproveitamento dos subprodutos
derivados no processo de extração do carvão (caso da pirita
carbonosa, composta de ferro e enxofre).
O Gás Natural
As reservas de gás natural do Brasil, em 2005, eram
relativamente pequenas, da ordem de 326 bilhões de metros
cúbicos, o que correspondia a cerca de 40% das reservas de
hidrocarbonetos no país. O consumo também era
relativamente pequeno: a participação do gás natural na
matriz energética brasileira era próxima de 4,8%, apenas,
sobretudo porque ele foi historicamente tratado no país como
fonte energética de importância secundária.
Por volta de 2007, graças ao avanço tecnológico dos
equipamentos que possibilitavam o uso do gás natural, o
Brasil, acompanhando uma tendência mundial, procurou
estimular o aumento da produção e do consumo interno desse
produto, visto ser o menos poluente dos combustíveis fósseis.
Em 1993, foi assinado com a Bolívia um acordo de
fornecimento com a intenção de provocar expressiva elevação
da participação dessa fonte na matriz energética nacional.
Segundo o Anuário 2005, a Agência Nacional de Petróleo
(ANP), O Brasil importou em 2004 cerca de 8 bilhões de m³ de
gás natural, o que representou 46% do consumo total do país.
Lenha e Carvão Vegetal
A produção de lenha e carvão vegetal é ainda bastante
expressiva no Brasil. A lenha é utilizada principalmente no
âmbito doméstico, sendo mais da metade de seu consumo
(cerca de 56%) verificado na região Nordeste. O carvão vegetal
é empregado sobretudo no setor siderúrgico, sendo mais da
metade do seu consumo (cerca de 53%) observado no estado
de Minas Gerais.
O uso desses dois produtos tem sido apontado como uma
das causas do intenso desmatamento que ocorre em nosso
território. Para compensar a perda das florestas nativas, nas
áreas siderúrgicas de Minas Gerais, as empresas do setor
passaram a ser obrigadas a desenvolver um acelerado
processo de reflorestamento.
Desde o início do processo de ocupação colonial, as
florestas brasileiras vêm sendo destruídas para ser
utilizadas como fonte de energia, na forma de lenha ou
carvão vegetal. O absurdo é que, depois de cinco séculos,
ainda exista esse tipo de utilização da vegetação que resta
no país.
Exploração Mineral e Problemas Ambientais
A formação das jazidas minerais resulta de processos
geológicos que ocorreram ao longo de milhões de anos. Elas
constituem recursos esgotáveis e, se forem mantidos os atuais
níveis de exploração mineral, em pouco tempo poderão faltar
matérias-primas essenciais à transformação industrial.
Em várias regiões do mundo já são encontradas
gigantescas áreas nas quais havia exploração mineral. Essas
jazidas esgotadas ficam, muitas vezes, abandonadas, deixando
um rastro de imensas crateras, nas quais o processo de erosão
tende a intensificar os danos ambientais. Em diversos países,
as mineradoras que encerram suas atividades em determinada
área de extração são obrigadas, por lei, a reflorestá-la.
Contudo, esse reflorestamento não garante a recuperação do
hábitat natural.
No Brasil, as mineradoras simplesmente abandonam as
jazidas que se tornaram economicamente inviáveis, o que
agrava os danos ambientais. O esgotamento de jazidas também
aumenta as tensões sociais, pois deixa um grande número de
trabalhadores sem emprego e, portanto, sem condições de
sobrevivência.
Durante o processo de exploração, os problemas
ambientais são imensos. Para dar início à exploração é
necessária a devastação da vegetação local, comprometendo a
sobrevivência da fauna que faz parte do seu ecossistema.
Outro problema são os rejeitos – aquilo que não tem utilidade
econômica numa jazida – depositados em qualquer local e
transportados pelo ventou ou pela água das chuvas para
outros lugares, atingindo os rios e provocando o assoreamento
dos seus leitos.
Assoreamento é a deposição de sedimentos no leito de um
rio, os quais podem impedir a livre circulação das águas,
provocar cheias em determinados trechos e vazantes em
outros. Os trechos assoreados acumulam dejetos dos mais
diversos tipos, cuja decomposição contribui para a poluição
das águas.
No Brasil, boa parte do garimpo de ouro ocorre em rios da
Amazônia e do Pantanal. Os garimpeiros utilizam o mercúrio
para agregar as pepitas menores, espalhadas na água. Depois
de agregadas, o material é aquecido, o que permite separar o
ouro do mercúrio.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 55
O mercúrio é um metal líquido, altamente tóxico e,
dependendo da quantidade ingerida pelo organismo humano,
pode comprometer o sistema nervoso, provocar cegueira,
debilidade mental e levar a pessoa à morte. Atinge, em
primeiro lugar, o próprio garimpeiro; e, seguida, os peixes e a
fauna do rio em que o garimpo é feito; e, por fim, as populações
ribeirinhas e todos os que consomem o produto da pesca do
rio contaminado.
Entre os diversos minerais explorados, o petróleo é, sem
dúvida, o grande vilão do ambiente. Além da poluição causada
pelo consumo de seus múltiplos derivados, são cada vez mais
frequentes as tragédias ambientais decorrentes tanto do
processo de extração como de distribuição. O derrame de óleo
por navios petroleiros, que forma as chamadas “marés
negras”, e o rompimento de oleodutos têm causado impactos
ambientais de difícil reparação.
Entre o final do século XX e o início deste século, já
ocorreram no Brasil diversos acidentes relacionados à
extração e ao transporte de petróleo, como o naufrágio da
plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ) – principal região de
produção petrolífera do país; e o rompimento do oleoduto da
refinaria de Araucária (PR), que provocou o vazamento de
cerca de um bilhão de litros de óleo para os rios Birigui e
Iguaçu.
Um desses acidentes – o rompimento de um duto da
refinaria de Duque de Caxias (RJ), que, em janeiro de 2000,
poluiu a baía de Guanabara – é considerado o maior desastre
ambiental marítimo do país; grande quantidade de óleo
atingiu os manguezais, provocando a morte de muitos animais
e vegetais. Esse acidente afetou a atividade pesqueira na
região e a vida de milhares de pescadores.
Os sucessivos governos brasileiros ainda não adotaram
uma ampla política para a exploração racional dos recursos
minerais, a qual priorizasse o desenvolvimento econômico
sustentável, a preservação da natureza e a conservação dessas
jazidas.
A sociedade de consumo e o consumismo
O modelo de acumulação capitalista calcado na obtenção
de lucros se reproduz, em grande parte, no aumento crescente
dos níveis de produção e de consumo de bens e serviços. Mas
essa expansão da sociedade de consumo em escala também
crescente pode ser apontada como uma das causas estruturais
da degradação ambiental contemporânea promovida pelo
capitalismo.
A cultura do consumo, que se coloca como condição básica
para a manutenção do mercado, depende do aumento da
produção, o que, por sua vez, aumenta a pressão sobre os
recursos naturais, acarretando os mais avariados impactos e
problemas ambientais. Embora o consumo seja condição vital
para que as pessoas satisfaçam suas necessidades básicas de
sobrevivência (alimentos, roupas, medicamentos, moradias,
escolas, hospitais, etc.), o modelo econômico e a lógica do
mercado têm estimulado as pessoas a consumir
exageradamente, o que nos permite dizer, portanto, que
estamos vivendo em um mundo cada vez mais consumista.
Associado a um conjunto de práticas sociais, culturais e
econômicas, esse comportamento consumista está inserido na
lógica mercantil, sendo motivado por causas múltiplas. Na
disputa pelo domínio de fatias cada vez maiores do mercado,
os segmentos produtivos utilizam inúmeros mecanismos e
estratégias de venda. Por meio do marketing, por exemplo,
anúncios publicitários veiculados na mídia (rádio, televisão,
jornais, revistas, outdoors, etc.) procuram estimular o
consumo, despertando nas pessoas o desejo de adquirir mais
e mais produtos).
A rapidez com que as inovações tecnológicas ocorrem
também contribui para o aumento do consumo. Com as
empresas lançando produtos cada vez mais sofisticados e
avançados do ponto de vista tecnológico, as pessoas tendem a
substituir produtos ainda novos pelos que acabam de chegar
às lojas do comércio. Estrategicamente planejado pelas
empresas, o lançamento de novos produtos que inundam as
lojas do comércio aumenta em muito suas vendas gerando,
portanto, novos hábitos consumistas.
Mas, para garantir essa expansão do consumo e estimular
as pessoas a comprar cada vez mais, o mercado também se
encarregou de criar inúmeras estratégias de venda. Os
estabelecimentos comerciais, sobretudo as grandes redes,
apostam na realização de promoções e liquidações e oferecem
formas de pagamento “facilitadas” como crediários,
prestações, parcelamento em cartões de crédito, etc. as
instituições financeiras, por outro lado, oferecem linhas de
crédito, como financiamento e empréstimos que permitem a
aquisição de produtos sem que o consumidor tenha de fazer o
pagamento imediato da compra. Embora essas opções
facilitem o acesso ao consumo, elas induzem ao consumismo,
aumentando também o endividamento individual, uma vez
quem muitos consumidores acabam tendo dificuldades de
efetuar o pagamento dos compromissos assumidos no ato da
compra.
Desigualdade e consumo no mundo
Ainda que o nível de consumo da sociedade
contemporânea continue se expandindo, ele ocorre de
maneira bastante desigual entre os países do mundo. Como o
consumo de uma população é determinado em grande parte
pelo nível de sua renda, pode-se concluir que existem grandes
diferenças de consumo entre os países ricos e desenvolvidos e
os países subdesenvolvidos. Nos países ricos, a renda per
capita anual da população está, em média, em 40 mil dólares,
como ocorre nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França,
Bélgica, Japão e Austrália. Já em países mais pobres, essa
mesma renda não chega a 800 dólares ao ano, caso do Haiti,
Bangladesh, Afeganistão, Serra Leoa, Níger e Ruanda.
Recursos naturais: escassez e abundância x riqueza e
pobreza
Faz-se hoje uma grande comparação entre o crescimento
econômico de um país e suas implicações sobre a oferta de
recursos naturais. Não é difícil notar que um país desenvolvido
consome muito mais produtos, inclusive descartáveis,
aumentando a pressão sobre os recursos naturais. Vejamos
um exemplo simplificado de um estudo publicado nos Estados
Unidos.
Quanto do seu orçamento uma família compromete
com alimentação (2003)
Família albanesa 100%
Família iraquiana 90%
Família haitiana 80%
Família tailandesa 77%
Família norte-americana 9%
Os países desenvolvidos, tendo um maior poder aquisitivo,
são os responsáveis pelo maior consumo no planeta, muitas
vezes de maneira impulsiva e desnecessária.
Esse estilo de vida baseado no “consumo como forma de
obter felicidade” foi mais uma estratégia capitalista de
ampliação de negócios que, nos Estados Unidos, recebeu o
nome de American Way of Life. Basta mensurar tal
comportamento pelo lixo produzido:
. Produção de lixo mundial por dia: 2 milhões de toneladas;
. Média mundial/dia por habitante de áreas urbanas: 700
g;
. Média de produção de lixo por habitante/dia na cidade de
Nova York (EUA): 3 KG.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 56
Os países industrializados apresentam menos de 25% da
população mundial, mas consomem 75% da energia global,
80% dos combustíveis comercializados e cerca de 85% dos
produtos madeireiros.
Em contrapartida, nos países subdesenvolvidos, a renda
média equivale a apenas 5% da obtida em países
industrializados, indicando que o consumo nesses países se
restringe ao necessário ou a menos que isso. Mesmo assim, a
pobreza também exerce pressão negativa sobre o meio
ambiente, uma vez que, em muitos casos, o comportamento de
quem vive na miséria e na pobreza é predatório. Poderíamos
citar como exemplos de comportamentos predatórios contra o
meio ambiente:
. a coivara – queimada -, técnica primitiva de agricultura;
. o garimpo ilegal e a contaminação de rios com mercúrio;
. a ocupação irregular das margens de mananciais pelas
favelas em expansão, nos países pobres.
Mananciais são fontes de água doce, superficiais ou
subterrâneas, que podem ser utilizadas para consumo
humano ou desenvolvimento de atividades econômicas.
(Fonte: Ministério do Meio Ambiente).
O despertar da consciência ecológica
A preocupação com o agravamento dos problemas
ambientais levou, a partir das décadas de 1960 e 1970, ao
surgimento de movimentos ambientalistas organizados pela
sociedade civil como forma de protestar, alarmar e cobrar
mudanças para reverter o preocupante cenário de degradação
da natureza promovido pela sociedade.
A emergência dos movimentos ambientalistas eclodiu
juntamente com um conjunto de outras manifestações de
caráter social, das quais fazem parte o movimento das
mulheres, dos negros e dos pacifistas, por meio de
determinados segmentos sociais engajados na luta por
melhores condições de existência e de vida no planeta. Uma
característica singular dos movimentos ambientalistas
ecológicos, em comparação com outros movimentos sociais,
reside no fato de que, na prática, nenhum outro movimento
passou a questionar, de maneira tão ampla, temas tão distintos
quanto aqueles que perpassam pela questão ambiental.
Os movimentos ambientalistas começaram a se fortalecer
primeiro na Europa e nos Estados Unidos a partir de alguns
grandes desastres ambientais ocorridos antes d década de
1970, tais como: a contaminação do ar nas cidades de Nova
York e Londres, entre 1952 e 1960; a intoxicação por mercúrio
nas baías de Minamata e Niigata, entre 1953 e 1965, no Japão;
o acidente com o navio superpetroleiro Torrey Canyon,
ocorrido no canal da Mancha, entre a Inglaterra e a França, em
1967; a redução da vida aquática em alguns dos Grandes
Lagos, nos Estados Unidos; a morte de aves causada pelos
efeitos de pesticidas, como o DDT. Nos países
subdesenvolvidos, como o Brasil, esses movimentos chegaram
um pouco mais tarde, já no final da década de 1970 e início dos
anos 1980.
Paralelamente a acontecimentos como esses que
despertaram a opinião pública, a questão ambiental também
se tornou alvo de maior preocupação da comunidade
científica, sobretudo com os avanços da ecologia e ciências
correlatas, como a biologia, por exemplo. Uma nova literatura
começou, então, a questionar os imites da degradação
ambiental no planeta, que, no plano político internacional,
também se tornaram alvo de maior preocupação.
Em 1968, especialistas de diversos países se reuniram em
Roma, Itália, a fim de formularem projeções sobre o futuro do
planeta, alertando para os riscos ambientais promovidos pelo
modelo econômico vigente, baseado na exploração dos
recursos naturais. Esse acontecimento assinalou a fundação do
Clube de Roma que, em 1972, publicou o estudo intitulado Os
limites do crescimento. Ao apontar os limites da exploração
do planeta, algo até então inquestionável, esse estudo
estimulou a consciência da sociedade e da tomada de atitude
de governos de diferentes países a respeito da problemática
ambiental.
Foi nesse contexto que a temática ambiental adquiriu
projeção e ganhou espaço nas grandes discussões
internacionais. Ainda em 1972, a ONU realizou em Estocolmo,
Suécia, a I Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o
Meio Ambiente. Contando com representantes de mais de 100
países e outras centenas de instituições governamentais e não
governamentais, foram discutidas questões como o controle
da poluição do ar, a proteção dos recursos marinhos, a
preservação e o uso dos recursos naturais, entre outras.
Na década de 1980, a ONU deu continuidade ao debate da
questão ambiental com a Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, criada para estudar a
problemática ambiental. Em 1987, esses estudos foram
concluídos com a elaboração do documento Our Common
Future (Nosso futuro comum), conhecido como Relatório
Brundtland. Como forma de conciliar o crescimento
econômico com a preservação do meio ambiente, o documento
trouxe à tona a necessidade de se promover um novo modelo
de crescimento, o chamado “desenvolvimento sustentável”,
como sendo aquele que atende as necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras
atenderem as suas necessidades.
Em 1992, vinte anos após o encontro em Estocolmo, a
cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais
conhecida como Eco-92 ou Rio-92. Além de reafirmar a
importância do desenvolvimento sustentável, como meta para
conciliar o crescimento econômico, com justiça social e
conservação ambiental, o encontro contribuiu para ampliar a
conscientização sobre os problemas ambientais, fortalecendo
ainda maios os movimentos ambientalistas e ecológicos.
Em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, foi formalizado um
protocolo que instituiu metas para a redução progressiva na
emissão de gases poluentes, sobretudo daqueles que agravam
o efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO²). De acordo
com esse documento, os países mais ricos e industrializados
deveriam se comprometer a reduzir a emissão desses gases.
Embora aceito pela grande maioria dos países, o protocolo foi
recusado pelos Estados Unidos (que respondem por cerca de
25% da emissão total de CO² na atmosfera) enquanto outros
países se opõem a ratificar o tratado que prevê cortes ainda
maiores nas emissões desses gases.
Em 2002, foi realizada em Johanesburgo, na África do Sul,
a Conferência da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento
Sustentável, a Rio +10, com o objetivo de fazer um balanço das
ações realizadas e dos resultados obtidos com base nos
acordos firmados entre os países que participaram da Rio-92.
Além das questões relacionadas à conservação ambienta,
também foram discutidas temáticas em âmbito social, como a
meta de redução do número de pessoas que vivem abaixo da
linha da pobreza. Nesse encontro, entretanto, houve pouco
comprometimento das nações envolvidas em assumir
realmente ações que tivessem como resultado a melhoria
socioambiental, como o cancelamento da dívida externa de
países subdesenvolvidos, a substituição de parte da energia
provinda de combustível fóssil por fontes energéticas
renováveis (como a eólica, a solar, etc.).
Em junho de 2012, objetivando um encontro entre
representantes do governo, ONGs, empresas provadas e
setores da sociedade civil em geral de grande parte dos países
do mundo, foi realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Nesse encontro, fez-se um balanço do que foi efetivamente
realizado nos últimos vinte anos sobre as questões ambientais,
em especial, as estratégias mais eficientes para se promover a
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 57
sustentabilidade ambiental e também para se combater e
eliminar a pobreza extrema no mundo.
Referências Bibliográficas:
ANGLO: GARCIA, Hélio Carlos; GARAVELLO, Tito Márcio. Geografia do
Brasil. São Paulo, 4ª edição: Anglo.
COLEÇÃO OBJETIVO – Sistema de Métodos de Aprendizagem – ANTUNES,
Vera Lúcia da Costa. Geografia do Brasil: Quadro Natural e Humano.
LUCCI, Elian Alabi. Geografia Geral e do Brasil. Elian Alabi Lucci; Anselmo
Lazaro Branco; Cláudio Mendonça. 3ª ed. São Paulo: Saraiva.
MARTINEZ, Rogério. Novo olhar: Geografia. Rogério Martinez, Wanessa
Pires Garcia Vidal. 1ª edição. São Paulo: FTD, 2013.
MARTINI, Alice de. Geografia. Alice de Martini, Rogata Soares Del Gaudio.
3ª edição. São Paulo: IBEP, 2013.
Questões
01. (TCE/AP – Analista – FCC) O desenvolvimento
sustentável visa atender as necessidades do presente sem
comprometer as possibilidades de as gerações futuras
atenderem suas próprias necessidades. Esta afirmação se
baseia em duas ideias:
(A) Todos os recursos naturais são infinitos e qualquer
dano ambiental causado pelo homem é reversível.
(B) Os recursos naturais não são suficientes nem para a
geração atual e os danos ambientais causados pelo homem são
sempre irreversíveis.
(C) Muitos recursos naturais são finitos e danos ambientais
causados pelo homem podem ser irreversíveis.
(D) Os recursos naturais são suficientes para muitas
gerações e todos os danos ambientais causados pelo homem
são reversíveis.
(E) Os recursos naturais já estão praticamente esgotados e
qualquer dano ambiental causado pelo homem é reversível.
02. (Prefeitura de Maturéia/PB – Agente
Administrativo – Educa/2016) O desmatamento é um dos
mais graves problemas ambientais da atualidade, pois além de
devastar as florestas e os recursos naturais, compromete o
equilíbrio do planeta em seus diversos elementos, incluindo os
ecossistemas, afetando gravemente também a economia e a
sociedade.
Existem alguns motivos que provocam ou intensificam a
ocorrência do desmatamento, entre os quais, podemos
mencionar, EXCETO:
(A) Expansão agropecuária.
(B) Atividade mineradora.
(C) Maior demanda por recursos naturais.
(D) Êxodo rural.
(E) Aumento das queimadas.
Respostas
01. C/02. D
Agricultura e Pecuária
A agricultura é uma atividade extremamente importante
em razão de seus dois principais objetivos: produzir alimento
para a população e fornecer matérias-primas para a
transformação industrial.
A pecuária – definida como a criação de determinados
rebanhos com fins exploratórios – alia a esses objetivos o de
produzir animais para tração (energia), transporte, pesquisa
(cobaias) e aproveitamento em certas áreas da medicina.
A concentração fundiária
A estrutura fundiária é um importante fator relacionado à
produção agropecuária, bem como à sua distribuição. O Brasil
herdou do período colonial práticas concentradoras de terras
e até hoje o país apresenta problemas relacionados à
distribuição de terras
-No passado
A estrutura fundiária do Brasil sempre foi, desde suas
remotas origens, injusta e desigual, concentrada na mãos de
poucos. No final do século XVIII e início do XIX, o espaço
agrário consistia apenas em algumas manchas de ocupação,
separadas e distantes umas das outras. Existiam milhões de
quilômetros quadrados ocupados apenas por compôs e matas,
sem qualquer formar de aproveitamento agropecuário.
Essa organização do espaço agrário brasileiro tem suas
raízes na forma de colonização país. Naquele período, os
grandes fazendeiros podiam se apropriar de todas as terras
que pudessem ser cuidadas pelos escravos que possuíam.
Quanto mais escravos, mais terras.
De certa forma, a Lei de Terras de 1850 manteve essa
concentração, cuidando apenas de abrir espaços para a
entrada de imigrantes europeus, que deveriam ocuparas
terras devolutas do Sul. Em seguida, essas terras passaram a
ser desmembradas em propriedades familiares de médio e
pequeno porte.
Em 1964 foi promulgado o Estatuto da Terra, uma lei com
que o governo militam recém-implantado buscava acalmar os
trabalhadores rurais e os proprietários de terras. Na verdade,
era um projeto de reforma agrária, que previa uma
distribuição mais igualitária da terra e a modernização do
espaço rural brasileiro, com a adoção da empresa rural com
base para produção.
Contudo, a reforma agrária jamais ocorreu. Foi substituída
pela política oficial do regime militar brasileiro (1964-1984),
que expandiu e perpetuou o latifúndio, modernizando-o com o
abundante crédito rural, fortemente subsidiado.
Com efeito, a vasta oferta de empréstimos com juros baixos
e o elevado estímulos à cultura da soja para produzir grandes
excedentes exportáveis favoreceram o aumento da
concorrência no campo. Dessa forma, com o cultivo de certos
produtos nos moldes capitalistas, entre os quais a soja, exige
maiores extensões de áreas cultiváveis, os pequenos
proprietários não apresentavam capital para participar dessa
disputa por maior produção e foram pressionados a vender
suas terras para as medias e grandes fazendas.
Coincidentemente, o crédito farto facilitava a aquisição de
terra. Ou seja, quanto mais terra tivesse o proprietário, mais
credito receberia e mais terra poderia comprar.
Era o período do chamado “milagre brasileiro” (1968-
1973), quando a economia brasileira cresceu com vigor (7%
ao ano). Como resultado, o país urbanizou-se em ritmos
acelerado.
Em contrapartida, não houve a democratização da posse
da terra, muito menos a criação de um mercado interno rural.
Assim, o Brasil chegou ao século XXI sem ter solucionado um
problema com raízes em meados do século XVI: a
concentração de terra e renda.
-No presente
Hoje, frente à vasta herança deixada pelo sistema
capitalista o campo e a agricultura brasileira perpassam pelo
desenvolvimento do modo de capitalista de produção que é
contraditório e combinado quando admite o trabalho
assalariado e o familiar. A principal marca desse processo é a
territorialização do capital “que monopoliza a classe sobre a
terra e a classe sobre a capital” Martins (1995) na forma de
oligopólios.
A Agricultura no Brasil:
Embora atualmente a maior parte da produção econômica
brasileira esteja concentrada na atividade industrial, a
agricultura, que sempre foi muito importante no país, ainda
ocupa um lugar de destaque:
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 58
* Emprega mais de 20% da mão-de-obra ativa, gerando
empregos nas áreas de transporte, armazenagem e
transformação de produtos, comércio, etc.;
* Fornece alimentos à população e matérias-primas para
os mais diversos setores industriais, como o alimentício, o
energético, o têxtil, entre outros;
* Produz cerca de 40% da renda das exportações nacionais.
A Pecuária no Brasil:
Apesar de alguns rebanhos brasileiros estarem entre os
maiores do mundo, a pecuária é pouco significativa para a
economia do país.
Dada a carência alimentar (sobretudo proteica) da
população, essa atividade deveria ser alvo de grandes
investimentos; contudo prevalece a criação extensiva,
realizada de foram tradicional, sem o uso de técnicas.
Vários problemas atingem a maior parte dos rebanhos:
* baixa qualidade;
* baixa fertilidade (devida à alimentação e ao manejo
deficientes);
* grande incidência de doenças;
* alta mortalidade, principalmente animais jovens;
* crescimento retardado das crias por perda de peso nas
estiagens e por alimentação incompleta;
* perdas de peso ou morte nas viagens entre as áreas de
produção, engorda e abate;
* baixa rentabilidade, que impede a produção de métodos
zootécnicos;
* dificuldades de mercado no Brasil e dificuldades de
exportação.
A diversidade regional da agricultura e da pecuária
brasileira
De acordo com Rodolfo F. Alves Pena4, atualmente, a
agricultura no Brasil é marcada pelo processo de
mecanização e expansão das atividades em direção à região
Norte.
A mecanização é um dos traços atuais da agricultura no
Brasil.
A atividade do setor agrícola é uma das mais importantes
da economia brasileira, pois, embora componha pouco mais de
5% do PIB brasileiro na atualidade, é responsável por quase
R$100 bilhões em volume de exportações em conjunto com a
pecuária, segundo dados da Secretaria de Relações
Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SRI/Mapa). A produção agrícola no Brasil,
portanto, é uma das principais responsáveis pelos valores da
balança comercial do país.
Ao longo da história, o setor da agricultura no Brasil
passou por diversos ciclos e transformações, indo desde a
economia canavieira, pautada principalmente na produção de
cana-de-açúcar durante o período colonial, até as recentes
transformações e expansão do café e da soja. Atualmente,
essas transformações ainda ocorrem, sobretudo garantindo
um ritmo de sequência às transformações técnicas ocorridas a
partir do século XX, como a mecanização da produção e a
modernização das atividades.
A modernização da agricultura no Brasil atual está
diretamente associada ao processo de industrialização
ocorrido no país durante o mesmo período citado, fator que foi
responsável por uma reconfiguração no espaço geográfico e na
divisão territorial do Brasil. Nesse novo panorama, o avanço
das indústrias, o crescimento do setor terciário e a aceleração
do processo de urbanização colocaram o campo
economicamente subordinado à cidade, tornando-o
4 PENA, Rodolfo F. Alves. Agricultura no Brasil Atual. Disponível em:
http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/agricultura-no-brasilatual.
htm.
dependente das técnicas e produções industriais (máquinas,
equipamentos, defensivos agrícolas etc.).
Podemos dizer que a principal marca da agricultura no
Brasil atual – e também, por extensão, a pecuária – é a
formação dos complexos agrícolas, notadamente
desenvolvidos nas regiões que englobam os estados de São
Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio
Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nesse
contexto, destacam-se a produção de soja, a carne para
exportação e também a cana-de-açúcar, em razão do aumento
da necessidade nacional e internacional por etanol.
Na região Sul do país, a produção agrícola é caracterizada
pela ocupação histórica de grupos imigrantes europeus, pela
expansão da soja voltada para a exportação nos últimos
decênios e pela intensiva modernização agrícola. Essa
configuração é preponderante no oeste do Paraná e de Santa
Catarina, além do norte do Rio Grande do sul. Além da soja,
cultivam-se também, em larga escala, o milho, a cana-deaçúcar
e o algodão. Na pecuária, a maior parte da produção é a
de carne de porco e de aves.
Na região Sudeste, assim como na região sul, a
mecanização e produção com base em procedimentos
intensivos de alta tecnologia são predominantes. Embora seja
essa a região em que a agricultura encontra-se mais
completamente subordinada à indústria, destacam-se os altos
índices de produtividade e uso do solo. Por outro lado, com a
maior presença de maquinários, a geração de empregos é
limitada e, quando muito, gerada nas agroindústrias. As
principais culturas cultivadas são o café, a cana-de-açúcar e a
fruticultura, com ênfase para os laranjais.
Na região Nordeste, por sua vez, encontra-se uma relativa
pluralidade. Na Zona da Mata, mais úmida, predomina o cultivo
das plantations, presente desde tempos coloniais, com
destaque novamente para a cana, voltada atualmente para a
produção de álcool e também de açúcar. Nas áreas semiáridas,
ressalta-se a presença da agricultura familiar e também de
algumas zonas com uma produção mais mecanizada. O
principal cultivo é o de frutas, como o melão, a uva, a manga e
o abacaxi. Além disso, a agricultura de subsistência também
possui um importante papel.
Já a região Centro-Oeste é a área em que mais se expande
o cultivo pela produção mecanizada, que se expande em
direção à Amazônia e vem pressionando a expansão da
fronteira agrícola para o norte do país. A Revolução Verde, no
século passado, foi a principal responsável pela ocupação dos
solos do Cerrado nessa região, pois permitiu o cultivo de
diversas culturas em seus solos de elevada acidez. O principal
produto é a soja, também voltada para o mercado externo.
Por fim, a região Norte é caracterizada por receber,
atualmente, as principais frentes de expansão, vindas do
Nordeste e do Centro-Oeste. A região do “Matopiba”
(Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), por exemplo, é a área
onde a pressão pela expansão das atividades agrárias ocorre
mais intensamente, o que torna a região Norte como o futuro
centro de crescimento do agronegócio brasileiro. As atividades
mais praticadas nessa região ainda são de caráter extensivo e
de baixa tecnologia, com ênfase na pecuária primitiva, na soja
em expansão e em outros produtos, que passam a competir
com o extrativismo vegetal existente.
Principais Áreas e Produções Agropecuárias
Brasileiras:
Dada a extensão do território brasileiro e a diversidade de
sua produção agropecuária, optamos por seguir a divisão
regional, para facilitar o estudo da áreas mais relevantes e a
identificação de seus principais produtos.
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Conhecimentos Gerais 59
Região Sudeste
No Sudeste – cuja atividade agrícola se apoiou inicialmente
na cultura do café, ainda hoje importante na região -, as áreas
de maior destaque na agricultura são: Planalto Ocidental
Paulista, Triângulo Mineiro, Sul de Minas Gerais, Zona da Mata
Mineira e Planície Litorânea.
A porção ocidental do Sudeste é a mais importante área
agropecuária do país, destacando-se a agroindústria
paulista e a pecuária no oeste mineiro.
Planalto Ocidental Paulista:
Principal área agrícola do Sudeste, apresenta uma
agricultura moderna e bastante diversificada, que foi
favorecida sobretudo por três fatores:
* as condições naturais;
* as implicações do ciclo do café;
* o crescimento da indústria no Estado de São Paulo.
Entre as produções locais, as de maior valor econômico são
o café, a cana-de-açúcar e a laranja – devendo-se mencionar
que a região também produz chá, milho, arroz, algodão e
banana.
A política de estímulo à produção e consumo do álcool
combustível fez com que as usinas de modernizassem a fim
de atender à demanda. Com a diminuição do consumo de
álcool no país, essas usinas ficaram com grande capacidade
ociosa.
Região Produção Predominante
Sul e Zona da Mata de
Minas Gerais
O principal produto
agrícola é o café, além de
uma tradicional pecuária
leiteira
Triângulo Mineiro
Cereais, como arroz e
milho, e há uma atividade
pecuarista importante,
concentrada na criação
extensiva de gado nelore,
com grande aplicação de
zootecnia
Planície litorânea, no
norte do Rio de Janeiro
(baixada de Goitacases,
na região de Campos)
Cana-de-açúcar
Litoral Sul de São Paulo
(baixada do Ribeira)
Banana e chá
Vale do Paraíba
Predomina a cultura do
arroz e há uma importante
criação de gado leiteiro
Norte de Minas Gerais e
vale do Jequitinhonha
Pecuária de bovinos
extensiva e pobre
Região Sul
A ocupação do espaço agrícola do Sul do Brasil começou
com as grandes fazendas de pecuária formadas na região da
campanha. A partir do século XIX, com as correntes
imigratórias, a paisagem passou a caracterizar-se também, nas
áreas de concentração de colonos, pelas pequenas
propriedades policultoras (com regime de trabalho familiar) e
por produções típicas de clima temperado, com o trigo e a uva,
visando ao abastecimento do mercado interno brasileiro,
sobretudo o regional.
A expansão da soja provocou profundas alterações nesse
quadro agrário tradicional. As propriedades cresceram em
tamanho, mecanizaram-se e passaram a privilegiar o mercado
externo, transformando o Sul em área de repulsão
populacional. Os agricultores sulinos passaram a ser
encontrados nas longínquas frentes pioneiras do Norte e do
Centro-Oeste.
Entre as principais áreas e produções agrícolas de cada
estado, destacam-se:
* No Paraná – o norte (tradicionalmente dominado pelo
café e o algodão), pela expansão da soja e da cana-de-açúcar; a
porção central e oeste, pela cultura do milho (junto com a
criação de suínos) e da soja;
* Em Santa Catarina – ás áreas de colonização imigrante,
como o vale do rio Itajaí, pelas culturas de arroz e fumo, e o
vale do rio do Peixe, pela produção de milho e a criação de
suínos. O desenvolvimento da agricultura no estado é
prejudicado pelo predomínio da estrutura minifundiária, que
por vezes limita as transformações tecnológicas e,
consequentemente, a expansão agrícola;
* No Rio Grande do Sul – as encostas serranas em torno de
Caxias do Sul e Garibaldi, com a cultura da uva; a região de
Santa Cruz do Sul, com a cultura do fumo; a área da depressão
central, com a cultura do arroz; e o noroeste, onde dominam a
soja e o trigo. No Sul do estado, na área da campanha,
concentra-se uma tradicional pecuária de bovinos e ovinos,
praticada no sistema extensivo, mas com animais de boa
qualidade.
Região Nordeste
Observando a região nordestina de leste para oeste,
temos: a Zona da Mata (extremamente úmida), o Agreste
(semi-úmido), o Sertão (semiárido) e o Meio-Norte
(bastante úmido).
A atividade agrícola é a mais importante do Nordeste. As
sub-regiões apresentam atividades muito diversas, tanto em
termos de produção como de organização do espaço agrícola,
em razão do clima e das condições estruturais.
Zona da Mata:
Corresponde à orla oriental atlântica, que se estende do
Rio Grande do Norte ao sul da Bahia. Foi o primeiro espaço
agrícola a ser ocupado na região, com a cultura da cana-deaçúcar,
que lá encontrou condições naturais favoráveis à sua
expansão (como o fértil solo argiloso de massapê e o clima
tropical, muito úmido).
Predominam as grandes propriedades e a monocultura
votada para o mercado externo, particularmente nas áreas
produtoras de cana-de-açúcar (principal produto da região),
de maior expressão em Pernambuco.
É importante também s produção de cacau no sul da Bahia
(Ilhéus e Itabuna).
Agreste:
Constitui uma faixa paralela à costa, entre a Zona da Mata
e o Sertão (a leste do topo da chapada de Borborema), menos
úmida que a primeira. Dominam as pequenas propriedades
policultoras, dedicadas sobretudo à produção de gêneros
alimentícios: milho, mandioca, feijão, batata, frutas, café, fava,
etc. Plantam-se também algodão e sisal ou agave (fibra têxtil).
O Agreste apresenta importantes centros urbanos, como
Caruaru (Pernambuco), Campina Grande (Paraíba) e Feira de
Santana (Bahia).
No contexto socioeconômico regional, tem a função de
abastecer a maior parte dos itens alimentícios consumidos na
Zona da Mata, cujas terras são utilizadas na lavoura comercial.
Sertão:
O principal plantio comercial do Sertão é o do algodão
arbóreo, de fibras longas, cujo maior produtor é o Ceará. Nas
áreas mais úmidas (em geral os sopés das chapadas),
desenvolve-se uma policultura de subsistência, na qual
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 60
sobressaem as produções de milho, feijão e mandioca,
destacando-se a região de Cariri, no Ceará, junto à chapada do
Araripe.
Ao longo do São Francisco, o único rio perene da região,
pratica-se uma agricultura que depende de programas de
irrigação (cebola, frutas, arroz, etc.).
Em toda essa sub-região pratica-se uma pecuária de baixa
qualidade, num sistema denominado ultra-extensivo
(investimento quase nenhum), com predomínio de bovinos e
grande número de caprinos e asininos (jegues).
Meio-Norte:
Nessa sub-região nordestina, que engloba o Piauí e o
Maranhão, destaca-se a cultura comercial do arroz,
desenvolvida sobretudo às margens dos rios Parnaíba, Mearim
e Pindaré, e uma pecuária de bovinos extensiva e pobre,
praticada principalmente no sul dos dois estados.
Regiões Centro-Oeste e Norte
A participação da agricultura do Centro-Oeste no total das
produções regionais vem aumentando. As principais áreas
agrícolas são:
* Região de Campo Grande e Dourados (MS) – destacam-se
as produções de soja, milho, amendoim e trigo;
* Mato Grosso de Goiás – ocupa uma zona cortada pelos
altos cursos de afluentes dos rios Araguaia, Tocantins e
Paranaíba. A presença de solos semelhantes à terra roxa de São
Paulo e a estrada de ferro Centro-Oeste propiciaram o
desenvolvimento agrícola da área, que apresenta como
principais produtos: soja, algodão, milho, arroz e feijão;
* Vale do Paranaíba (GO) – a presença de solos vermelhos
favorece o desenvolvimento agrícola de municípios como
Itumbiara e Goiatuba, com o cultivo de algodão, amendoim e
principalmente arroz;
* Área do Cerrado – abrange terras de todos os estados da
região, nas quais se pratica, em grandes propriedades, a
pecuária extensiva de bovinos, com destaque para os estados
de Goiás e Mato Grosso. Também se criam equinos, porém em
menor proporção;
* Pantanal (MS) – tradicional área pecuarista, onde se
pratica uma pecuária ultra-extensiva de baixa qualidade com
numerosos rebanhos de bovinos e bufalinos.
Os búfalos são muito maus resistentes que os bois para
viver em áreas de constantes alagamentos, por isso se
desenvolveram com grande facilidade na Ilha de Marajó, no
Pará.
A Região Norte é a que tem menor participação na
agricultura do país. Os seus produtos principais vêm de áreas
restritas, ligadas à imigração (sobretudo de japoneses), a
incentivos governamentais fornecidos pela antiga
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
ou à criação de polos de desenvolvimento.
Entre as áreas agropecuárias mais importantes estão as
seguintes:
* Zonas Bragantina, Guajarina e do Salgado (próximas à
Belém) – destacam-se as produções de pimenta-do-reino e
malva;
* Várzeas do rio Amazonas, entre os rios Negro e Xingu –
apresentam as maiores produções de juta da região;
* Frentes pioneiras de Rondônia (com marcante presença
de migrantes da região Sul) – tem-se destacado a produção de
grãos, como a soja e o milho;
* Campos de Roraima – são utilizados para a criação
extensiva de bovinos e equinos;
* Ilha de Marajó – concentra cerca de 90% do rebanho
bufalino do país.
Principais conflitos da agricultura
-Subaproveitamento do Espaço Agrícola
O Brasil apresenta um subaproveitamento de suas terras
agrícolas, já que, apesar de possuir 8.511.965 Km², ocupada,
com as lavouras, cerca de 400.000Km² do Brasil e
1.600.000Km² com pastagens.
A maior parte do espaço brasileiro é ocupada por matas e
terras inaproveitadas, salientando-se o subaproveitamento
das terras pelas atividades agropecuárias.
Além disso, a maior ocupação com lavouras e criação
ocorre nas regiões Sudeste e Sul, que se constituem nas
principais áreas agrícolas do Brasil.
-Estrutura fundiária
É o número e tamanho dos estabelecimentos rurais,
segundo as categorias dimensionais.
A estrutura fundiária se constitui num segundo problema
grave, uma vez que é reflexo de um passado colonial, onde as
grandes propriedades predominavam (as plantations)
voltadas para entender às necessidades do mercado externo e
não interno.
Até hoje, predominam em área rural os grandes
latifúndios, que são, na maior parte, subaproveitados.
A tabela a seguir demonstra a situação fundiária brasileira.
Tamanho das
propriedades
(ha)
Porcentagem dos
estabelecimentos
%
Porcentagem em
área %
Até 10 44,7 2,6
de 10 a 50 36,7 11,4
de 50 a 100 8,2 7,6
de 100 a 500 1,2 11,3
Mais de 1.000
ha
0,9 44,1
TOTAL 100%= 4.924.000 100%=2.940.000Km²
Uma observação dos dados referidos na tabela, permite
que se conclua o seguinte:
a) os pequenos estabelecimentos rurais predominam em
número (44,7%), enquanto sua participação na área é
insignificante (2,6%)
b) os grandes estabelecimentos (mais de 1000ha) ocupam
quase metade da área rural (44,1%), representando menos de
1% (0,9%) dos proprietários.
Simplificando: há muita gente com pouca terra, e muita
terra com pouco gente.
Nota-se que tanto o minifúndio (pequenas propriedades)
quanto o latifúndio são responsáveis por um desperdício de
recursos, já que:
a) no latifúndio, nem todo o espaço é aproveitado,
havendo, portanto, desperdício de terras e capital.
b) no minifúndio, há mão-de-obra ociosa, já que a terra é
escassa.
O Brasil possui cerca de 5 milhões proprietários, sendo que
4 milhões possuem propriedades com menos de 50hc de área.
Desses 4 milhões, 3 milhões têm menos de 20 há de área. Esses
pequenos proprietários, que dominam em número,
respondem por mais de metade da produção de alimentos no
Brasil.
São exatamente os pequenos proprietários os que menos
assistência recebem do governo.
Quanto os crédito rural, eles absorvem, em 1980, apenas
12%, enquanto os médicos e grandes proprietários ficaram
com 88%.
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Conhecimentos Gerais 61
*Minifúndio e Latifúndio
Dimensões das propriedades em ha Categoria
de 0 a10 Minifúndio
de 10 a 100 Pequena
de 100 a 500 Média
de 500 a1000 Grande
Acima de 1.000 Latifúndio
Os conceitos de minifúndio e latifúndio passar a ter
significados diversos, dependendo de sua localização
geográfica e de seu uso. Assim: uma grande propriedade
localizada na Amazônia, embora não aproveitada com alguma
atividade, é menos prejudicial que uma outra propriedade
bem menor e mal aproveitada próxima a São Paulo.
Diante disso, surgiu o conceito de Módulo Rural, que
estabelece uma unidade legal de medida das propriedades em
que se leva em conta a interdependência da sua dimensão, a
situação geográfica do imóvel e seu aproveitamento.
Minifúndio: é todo o imóvel com área cultivável inferior ao
módulo rural. Além do aspecto técnico, a palavra também
serve para indicar uma propriedade rural que possua a menor
dimensão possível. O termo é uma combinação de duas
palavras da língua latina: "minimus", que significa pequeno, ou
o menor, e fundus, fazenda.
Latifúndio: é todo imóvel com área superior a 600 vezes o
módulo rural fixado para respectiva região e tipos de
exploração nela ocorrentes.
-Armazenamento e transporte
São problemas não especificamente agrícolas, mas se
interferem profundamente nas ativas agrícolas pelas
consequências que trazem a essas atividades.
Em determinadas regiões, chega-se a perder grande
parcela da produção agrícola, por falta de transporte ou de
capacidade de armazenamento adequado.
As facilidades e a rapidez no deslocamento dos produtos
agropecuários chegam a diminuir a ação dos intermediários e
especuladores.
Da subsistência à modernização agropastoril
De acordo com Wagner de Cerqueira e Francisco5, a
agricultura de subsistência realizada por camponeses ou por
comunidades rurais é caracterizada pela utilização de
métodos tradicionais de cultivo.
O modelo econômico capitalista atingiu a produção
agrícola, na qual ocorreu um rápido processo de modernização
no campo (mecanização, utilização de defensivos agrícolas,
sementes geneticamente modificadas, etc.) visando à
maximização da produção. Esse fenômeno foi responsável pela
redução do campesinato ou do pequeno produtor de
subsistência. Entretanto, essa modalidade da agricultura
resiste à modernização e é muito praticada em várias partes
do mundo, em especial na América Latina, Ásia e África.
A agricultura de subsistência se caracteriza pela utilização
de métodos tradicionais de cultivo, realizados por famílias
camponesas ou por comunidades rurais. Essa modalidade é
desenvolvida, geralmente, em pequenas propriedades e a
produção é bem inferior se comparada às áreas rurais
mecanizadas. Contudo, o camponês estabelece relações de
produção para garantir a subsistência da família e da
comunidade a que pertence.
5 FRANCISCO, Wagner De Cerqueira E. "Agricultura de Subsistência "; Brasil Escola.
Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/geografia/agriculturasubsistencia.
htm>.
Entre os principais produtos cultivados nas propriedades
de subsistência estão o arroz, feijão, milho, mandioca, batata,
frutas, hortaliças, entre outros. Após suprir as necessidades
das pessoas envolvidas, o excedente é trocado ou vendido para
a aquisição de produtos que não são cultivados nessas
propriedades.
No Brasil, a agricultura de subsistência é praticada nas
“roças”, onde são comuns ferramentas como a enxada,
machado, foice e arado. Na Ásia, a rizicultura (cultivo de arroz)
é muito comum em propriedades coletivas de subsistências.
No continente africano, esse tipo de agricultura é muito
praticado, além de haver o pastoreio nômade com rebanhos de
bovinos, ovinos, equinos e de camelos.
Portanto, os pequenos produtores rurais tentam resistir ao
modelo capitalista de produção agrícola, realizando atividades
tradicionais com o intuito de produzirem o suficiente para
atender às necessidades de consumo. No entanto, eles
enfrentam várias dificuldades, sendo uma delas a burocracia
para a realização de empréstimos, que beneficiam os grandes
latifundiários.
A questão da propriedade territorial, das relações de
produção e de trabalho
Sistemas agrícolas de produção:
No Brasil, encontram-se vários tipos de sistemas agrícolas
aplicados no campo.
O sistema extensivo é o mais utilizado, mas em certas áreas
como no Sul e Sudeste, são encontradas propriedades
utilizando o sistema intensivo.
Também existem os sistemas chamados de “roça” e
plantation, que são antigos no Brasil e até hoje empregados.
Os principais sistemas e suas características são:
Sistema Intensivo:
* uso permanente do solo;
* rotação de cultivos;
* fertilizantes;
* seleção de sementes;
* seleção de espécies;
* mecanização;
* grande rendimento;
*produção por hectare;
*mão-de-obra abundante e qualificada;
*terra escassa.
Sistema Extensivo:
* desflorestamento – coivara;
* esgotamento de solos;
* rotação de solos;
*pequeno rendimento;
* produção por homem;
* terra abundante;
* mão-de-obra escassa e não-qualificada.
Dentro do sistema extensivo, surge o termo “roça” ou
itinerante, onde as técnicas utilizadas são bastante
rudimentares com pouco ou nenhum adubo, levando a terra ao
esgotamento e posteriormente ao abandono.
No Brasil, o sistema de roça é largamente encontrado,
apresentando, como resultado, uma agricultura de baixos
rendimentos e produção irregular.
Plantation:
* Domínio Geográfico: áreas tropicais;
* monocultura;
* grandes estabelecimentos;
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 62
* capitais abundantes;
* mão-de-obra numerosa e barata;
* alto nível tecnológico;
* trabalho assalariado;
* aproveitamento agroindustrial da produção;
* cultivos destinados à exportação;
* grande rendimento.
O sistema plantation foi introduzido no Brasil na época
colonial, com o cultivo da cana-de-açúcar.
Exploração da terra:
Distinguem-se no Brasil as seguintes modalidades de
exploração da terra:
a) Exploração direta: quando é realizada pelo próprio
proprietário da terra;
b) Exploração indireta: podendo ser por meio de:
* Arrendamento: quando a terra é alugada por um certo
tempo e preço;
* Parceria: quando, por meio de contrato, a terra é
cultivada e a produção é repartida na proporção estipulada
entre as partes.
A forma mais comum é a meiação (metade), encontrandose
também outras, como terças, etc.
Existem também os chamados “posseiros” ou ocupantes
que se apropriam de terras alheias e exploram o solo.
Os assalariados podem ser: mensalistas ou diaristas, que
recebem um salário, mediante o trabalho em propriedades
agrícolas.
É dentro desse grupo que encontram-se os “boias-frias”.
Podemos identificar na agricultura três grandes grupos:
Agricultura de Subsistência:
A atividade agrícola destina-se à geração de produtos para
consumo da própria família. Utiliza áreas muito pequenas, com
solo ou relvo muitas vezes inadequados. Retiram da terra tudo
o que necessitam: alimentos, lenha, medicamentos caseiros,
moradia.
Agricultura Familiar:
É a designação dada à atividade agrícola que produz
regularmente excedentes comercializáveis por meio do
trabalho organizado em torno de uma família. Recebem algum
tipo de assistência técnica governamental e têm acesso ao
crédito bancário. Possuem lotes de terras maiores do que a
subsistência.
Agricultura Empresarial ou Agrobusiness (negócios
agrícolas):
Desenvolve-se em estabelecimentos médios e grandes. O
trabalho é assalariado e o gerenciamento dos serviços é feito
por profissionais especializados (agrônomos ou
administradores). Possui amplo acesso aos auxílios
governamentais (pesquisa, assistência técnica, subsídios e
créditos). A produção destina-se principalmente para
exportação ou ao fornecimento para agroindústrias.
Outra classificação usual para a agricultura baseia-se na
intensidade de uso de insumos químicos, maquinários e
tecnologias de ponta. Assim, temos:
Agricultura Tradicional – utiliza os conhecimentos
acumulados pela comunidade local;
Agricultura Moderna – é a que utiliza insumos e
inovações tecnológicas desenvolvidas nas últimas décadas;
6 Disponível em: http://lucidarium.com.br/2012/05/20/complexoagroindustrial-
brasileiro/.
Agricultura Alternativa – promove o desenvolvimento
social rural e ao mesmo tempo possibilita a conservação
ambiental, ou seja, é uma agricultura social e
ambientalmente sustentável. Nesse grupo destacam-se três
correntes importantes: a agricultura de baixo insumo, a
orgânica e a agroecologia.
Na agricultura alternativa há interação entre os
agricultores familiares, a criação de animais e associação com
árvores.
Os principais benefícios do uso das árvores nas atividades
agrícolas são:
* enriquecimento e proteção dos solos;
* geração de lenha madeira;
* sombreamento para as plantas cultivadas e criações;
* proteção aos mananciais;
* aproveitamento dos nutrientes disponíveis no solo;
* melhoria no aproveitamento da energia solar;
* aumento da produção total da área;
* redução de ervas invasoras;
* extração de produtos para uso medicinal.
A agricultura orgânica desenvolve cultura sem o uso de
agrotóxicos, com a intenção de proteger o meio ambiente,
produzir alimentos mais nutritivos e evitar intoxicações de
agricultores e consumidores. Para essa forma de agricultura o
solo é um elemento fundamental.
O complexo agroindustrial. A política agrícola e os
mecanismos de financiamento das atividades no campo
De acordo com Cícero Rainha de Oliveira6, o Complexo
Agroindustrial brasileiro consolidou-se no final da década de
1960, como consequência da capacitação da indústria
brasileira na produção de bens e produtos voltados para o uso
na agricultura e pecuária. O uso destes bens levou o setor de
base agrícola às transformações constituídas essencialmente
de técnicas de manejo, sobretudo, pelo uso de máquinas
agrícolas importadas.
Até o ano de 1965 a agricultura brasileira era ‘primitiva’,
cultivando-se apenas o café e a cana-de-açúcar, os quais eram
as únicas opções na pauta de exportação. A política agrícola era
voltada para os dois produtos e sua função era a de controlar
a comercialização e ao mesmo tempo, restringir o plantio,
como forma de regular a flutuação dos preços no mercado
internacional e assim, valorizar os produtos. Em 1931, foi
criado o Conselho Nacional do Café – CNC, cujas atribuições,
dentre outras era a de controlar a oferta, seja comprando ou
destruindo o produto.
A política agrícola foi posteriormente reformulada em
1965, ano em que foi criado o Sistema Nacional de Crédito
Rural – SNCR, iniciando o uso de subsídios ao crédito rural em
grande escala. Os objetivos da concessão desses subsídios os
quais ocorriam por meio da Política de Garantia de Preços
Mínimos – PGPM eram a expansão da fronteira agrícola
através do uso das áreas agricultáveis disponíveis e a busca do
crescimento da produção de grãos, até àquele momento, em
segundo plano. Nesse período, os recursos para investimentos
existentes eram insuficientes para a extensão do que os
produtores pretendiam. (COELHO, 2001)
A edição do Estatuto da Terra, Lei 4.504 de 30 de
novembro de 1964, também contribuiu para a ampliação da
fronteira agrícola e permitiu a incorporação de novas áreas no
processo produtivo, principalmente na região centro-oeste.
Em seu Capítulo III que trata da Assistência e Proteção da
Economia Rural, o artigo 73 confirma:
“Dentro das diretrizes fixadas para a política de
desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social,
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Conhecimentos Gerais 63
técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária,
de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas
também à possibilidade de obtenção de excedentes
exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes
meios: (…)” Estatuto da Terra, 1964.
Dentre os meios, a referida Lei enumera: a assistência
técnica, produção e distribuição de sementes e mudas, a
criação, venda e distribuição de reprodutores e uso da
inseminação artificial, a mecanização agrícola,
cooperativismo, a assistência financeira e creditícia, a
assistência à comercialização, a industrialização e
beneficiamento dos produtos, eletrificação rural e obras de
infraestrutura, o seguro agrícola, a educação, através de
estabelecimentos agrícolas de orientação profissional, e a
garantia de preços mínimos à produção agrícola.
A política agrícola brasileira foi posteriormente
reformulada em (1995). Nessa oportunidade foi dada ênfase
ao Crédito Rural, através de instrumentos de apoio ao
investimento, com o objetivo de, novamente, incrementar a
produção de grãos, tanto por meio da abertura de novas áreas
quanto por ganhos de produção. Os ganhos crescentes de
produtividade espelham o resultado da política agrícola
adotada, cujo crescimento da produção ocorreu de forma mais
acelerada quando comparada à área plantada.
Relativamente à soja, observa-se que a produtividade
mato-grossense foi ainda mais expressiva. A Tabela 10 –
Comportamento da produção, área plantada e produtividade –
1990–2003 da introdução deste trabalho apresenta
comparando a produção nacional, do centro-oeste e matogrossense,
onde se verifica que a produtividade matogrossense
foi superior à nacional e à do centro-oeste.
Enquanto que no período de 1993/2002, o crescimento da
área plantada em nível nacional foi de 53,76%, o matogrossense
foi de 127,59%; a produção nacional no mesmo
período cresceu 86,46%, a mato-grossense, 184,12%; a
variação da relação produção/área plantada nacional foi de
21,27%, a mato-grossense, 24,83%. Este fato pode ser
creditado à política de expansão agrícola que incentivou a
adoção de sistema de produção voltado para exportação de
produtos primários exportáveis.
O desempenho na produção de grãos propiciou a
instalação de algumas unidades fornecedoras de insumos dos
setores de transportes e armazenamento, como também em
setores de processamento e distribuição. Os setores de
processamento e distribuição se instalaram com o objetivo de,
em razão da proximidade do local de produção da matériaprima,
transformar o produto e obter ganhos de escala. Este
processo forneceu as condições e encorajou, por
consequência, a produção de rações que juntamente com a
produção de milho, propiciaram a instalação de uma cadeia
agroalimentar envolvendo a produção de óleos vegetais e a
criação de animais destinados à produção de carnes. (PIRES,
2000)
O processo de agroindustrialização iniciou-se em Mato
Grosso, na década de 1980, auxiliado pela construção de uma
rede de rodovias que formavam um sistema rodoviário em
busca do desenvolvimento regional. O sistema de penetração
era composto pelas rodovias Belém-Brasília (BR-010)
construída em 1960, Cuiabá-Porto Velho (BR-364), Cuiabá-
Santarém (BR-163), Cáceres-Canumã (BR-174) passando por
Aripuanã-MT e Vilhena-RO e Barra do Garças-Altamira (BR-
158). Além do sistema alimentador, o sistema de apoio
formado pelas rodovias Cuiabá-Brasília (BR-070) passando
por Barra do Garças-MT e Aragarças-GO, Brasília-Manaus (BR-
080) que se ligava à Belém-Brasília (BR-153) e
posteriormente, à BR-163. A BR-242 objetiva ligar a rodovia
Belém-Brasília à BR-163 na altura de Porto Artur-MT,
cruzando a BR-158 que em sua maior parte coincide com a BR-
080. Estas rodovias planejadas com o objetivo de desenvolver
a região centro-oeste, contribuíram para consolidar a
integração das regiões mato-grossenses com o mercado
brasileiro. (ABREU, 2001)
A produção agrícola e pecuária mato-grossense se
destacou apenas no final da década de 1990, período em que
houve expressivo incremento na produção e produtividade de
grãos. A soja destaca-se, apresentando atualmente como a
Cadeia Produtiva de maior eficiência e competitividade
econômica e social do Estado de Mato Grosso. (PIRES, 2000).
Em que pese as consecutivas colheitas com recordes de
produção e produtividade, o Complexo Agroindustrial
especificamente agroalimentar da soja não industrializa a
totalidade dos grãos produzidos no Estado. A presença de
poucos atores no lado à montante da agricultura, pode ser
observada pelo grau de importação de insumos e matériaprima
para a produção agrícola.
Estudo realizado por GUILHOTO e SESSO FILHO (2002),
com o objetivo de estimar as matrizes insumo-produto para a
região e estados da Amazônia Legal para o Banco da Amazônia
– BASA, envolvendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Pará Rondônia Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso
conclui, por um lado, que 95,49% dos produtos (consumo
intermediário e final) usados no Estado de Mato Grosso são
originados do resto do Brasil (excetuando-se os outros estados
da região amazônica). Isso demonstra o baixo nível de
industrialização do Estado. Por outro, as demais regiões do
Brasil adquirem da região amazônica, sendo 22,99% do Estado
de Mato Grosso, 49,55% do Estado do Amazonas, e 13,04% do
Estado do Pará. Para o Estado do Amazonas o comércio é
explicado por possuir em seu território, a Zona Franca, que
importa produtos eletrônicos livres de impostos, exportandoos
posteriormente, após transformação em bens de consumo.
Nestas condições e dadas a grande produção e
produtividade dos grãos, especialmente a soja, se tornou o
principal produto de exportação do Estado. Assim, passou a
ser usada pelos governantes mato-grossenses, como
instrumento de política econômica.
A reforma agrária e os movimentos sociais no campo
A questão fundiária é um dos assuntos mais importantes e
polêmicos do Brasil. Causam apreensão as invasões de terras
que têm levado milhares de famílias a ocupar áreas de
propriedades, supostamente improdutivas, como instrumento
de pressão para forçar o governo a acelerar o processo de
assentamento e reforma agrária.
A questão fundiária no Brasil oferece o seguinte histórico:
* Década de 1940 – Com o fim da ditadura Vargas e a
promulgação de uma nova Constituição, foram iniciadas as
discussões sobre a questão agrária, não se verificando na
época grandes progressos;
* Década de 1950 – Na segunda metade, conheceu-se a
organização das “Ligas Camponesas”, em Pernambuco,
lideradas entre outros por Francisco Julião, radicalizando a
luta pela terra;
* Década de 1960 – Durante o governo de João Goulart,
ocorreram invasões de terras no Nordeste e o populismo de
Jango criou a SUPRA (Superintendência para a Reforma
Agrária), tornando-se um dos fatores que desencadearam o
movimento militar de 1964;
* Outubro de 1964 – Alguns meses após sua ascensão ao
poder, o governo militar decretou o Estatuto da Terra e criou
o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária);
* Década de 1980 – Após 20 anos de atuação do INCRA, o
governo José Sarney (1985) criou o Ministério da Reforma
Agrária em substituição àquele Instituto. Foi criado o PNRA
(Plano Nacional de Reforma Agrária), sem resultados práticos;
* 1988 – Durante os trabalhos da Assembleia Constituinte,
discutiu-se a reforma agrária, que acabou incorporada ao texto
da nova Constituição, cabendo ao governo promove-la;
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Conhecimentos Gerais 64
* Década de 1990 – Evidencia-se a atuação do Movimento
dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), organizando sucessivas
invasões que abrangeram inúmeras áreas em diferentes
regiões do País.
Os critérios da Reforma Agrária:
O valor de uma propriedade rural não depende
necessariamente do seu tamanho. Uma fazenda com metade
da área de outra pode até valer mais do que ela, em razão de
um conjunto de fatoras, tais como: a localização numa região
mais favorável à comercialização, a qualidade natural dos
elementos da paisagem (em particular a do solo), a existência
de infraestrutura de energia e transporte em torno da
propriedade, as benfeitorias nela realizadas, a disponibilidade
de capitais para investimentos na produção.
É nesse aspecto do preço da terra, ligado à localização e à
fertilidade natural, que reside uma das mais discutidas
soluções propostas para a questão agrária no Brasil: na visão
de alguns grandes proprietários rurais do Centro-Sul – que são
donos das melhores terras do país e não querem perder
lucratividade – o Estado poderia resolver logo o problema dos
sem-terra, distribuindo entre eles áreas vazias do extremo
ocidental da Amazônia ou trechos paupérrimos do semiárido
nordestino.
Outro aspecto controvertido da questão, que contribuiu
para atrasar a concretização de soluções, foi o estabelecimento
de uma definição legal para propriedade produtiva. Embora a
Constituição de 1988 tenha aprovado o artigo referente à
realização da reforma agrária nas terras não produtivas,
somente em 1993 o Congresso Nacional oficializou um
primeiro critério de produtividade: para ser considerada
produtiva, uma propriedade rural deve apresentar, no
mínimo, um índice de utilização de 80% da área aproveitável
(já descontadas as áreas de reserva vegetal, de mananciais,
etc.).
Desde então, as propriedades com aproveitamento abaixo
desse índice podem ser desapropriadas para realizar-se a
reforma agrária.
Características do programa de Reforma Agrária:
* Modificação da estrutura da propriedade da terra;
* Subordinação da propriedade da terra à justiça social, às
necessidades do povo e aos objetivos da sociedade;
* Garantia de que a produção agropecuária esteja voltada
para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico e
social dos trabalhadores;
* Apoio à produção familiar e cooperativa, com preços
justos, crédito acessível e seguro agrícola;
* Aplicação de um programa especial de desenvolvimento
para a região do semiárido;
* Desenvolvimento de tecnologias adequadas à realidade
brasileira, preservando e recuperando os recursos naturais,
como modelo de desenvolvimento agrícola autossustentável.
A questão dos Sem-Terra:
O MST congrega os “sem-terra” tanto do campo quanto das
cidades, lutando pela moradia. Segundo o MST, o “sem-terra”
é:
* O assalariado rural que deseja mais do que benefícios
trabalhistas; é aquele que quer terra;
* O parceiro, o meeiro e o arrendatário (pessoas que
produzem em terras de terceiros, pagando pelo uso da terra
com parcela da produção);
* O “boia-fria” (empregado contratado por tarefa);
* O proprietário rural com área de até 5 hectares;
* O filho de proprietário rural cuja família tenha até 30
hectares, sem condições de dividir a propriedade com os
filhos.
As características sociais e econômicas dos sem-terra
indicam que eles são os habitantes do campo que vivem nas
piores condições, o que, sem dúvida, favorece os movimentos
de ocupação e, ao mesmo tempo, exige dos governantes
medidas urgentes para minimizar os problemas dessa massa
de trabalhadores.
Um problema histórico:
A questão dos sem-terra sempre foi uma das mais sérias
que o país enfrentou e tem de enfrentar: sua origem remonta
às primeiras décadas do século XVI, quando foram
implantados os grandes latifúndios monocultores de cana, no
período da ocupação colonial do Brasil.
O meio rural praticamente se manteve nas mesmas
condições com a instauração do Império e da República. Sua
integração ao processo de modernização do país só se iniciou
de fato nos anos de 1930, com a crise do café – em parte pela
derrocada econômica de antigos proprietários rurais, em
parte pelas novas ideias trazidas pelos imigrantes,
especialmente europeus.
Na década de 1950, houve uma das primeiras iniciativas de
organizar os trabalhadores rurais, no interior da região
Nordeste, com a criação das Ligas Camponesas.
Desde aquela época, com a expansão industrial do país, as
transformações ocorridas no campo acentuaram os problemas
sociais, intensificando o êxodo rural e a luta pela posse da
terra. Criaram-se, assim, as condições para o surgimento dos
Movimentos Estaduais dos Sem-Terra (o primeiros deles no
rio Grande do Sul), no final da década de 1970.
Em 1984, as principais lideranças dessas entidades
reuniram-se e constituíram o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), com o objetivo de organizar em
âmbito nacional a luta dos trabalhadores rurais por uma
reforma agrária ampla e imediata.
A presença de um acampamento de sem-terra em
qualquer ponto do território indica que ainda existem
sérios problemas a serem resolvidos no meio rural
brasileiro.
A demora das autoridades governamentais na
realização da reforma agrária só faz aumentar o
contingente de trabalhadores sem-terra, favorecendo a
organização do movimento.
A agricultura e os impactos ambientais
Problemas dos Solos:
Entre os diversos problemas que afetam os solos
brasileiros, estão os seguintes: erosão, esgotamento,
laterização, lixiviação e desertificação.
Esses problemas são de grande intensidade e decorrentes
das características climáticas (climas quentes e úmidos) e das
técnicas agrícolas empregadas, rudimentares e/ou
impróprias. Apesar de limitadas, tenta-se combater os
referidos problemas por meio de medias, tais como:
terraceamentos, curvas de nível, aplicação de adubos,
irrigação e reflorestamento, práticas estas mais difundidas nas
regiões Sudeste e Sul do país.
Erosão e Esgotamento dos Solos: são provocados
sobretudo pelas características climáticas predominantes no
país, isto é, maior concentração das chuvas durante o verão, e
também pelo predomínio de técnicas rudimentares de cultivo,
as quais provocam esgotamento precoce do solo.
Laterização: processo característico das regiões
intertropicais de clima úmido e estações chuvosas e secas
alternadas. Consiste na remoção da sílica e no
enriquecimentos dos solos em óxidos de ferro e alumínio,
originando a formação de uma “crosta ferruginosa” capaz de
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Conhecimentos Gerais 65
impedir ou dificultar a prática agrícola. Esta crosta é conhecida
também como “canga” e aparece em grandes extensões dos
chapadões do Centro-Oeste na Amazônia.
Lixiviação: é a “lavagem” que ocorre nos solos das regiões
tropicais úmidas, quando as chuvas intensas atravessam os
solos de cima para baixo, carregando os elementos nutritivos
superficiais.
Desertificação: Um sério problema ambiental, típico das
áreas de climas áridos e semiáridos, é o processo de
modificação da paisagem denominado desertificação, que se
caracteriza pela rápida redução (e até eliminação) da
vegetação, com consequente empobrecimento (e até
esterilização) do solo.
Embora seja acentuado pelo clima, esse fenômeno na
verdade resulta da ação humana – de desmatamento
acelerado, queimadas, plantio em áreas de declive (que acelera
a erosão), entre outras práticas inadequadas, ligadas à
agricultura itinerante, à expansão das áreas de pecuária
extensiva ou a métodos de garimpagem primitivos.
No Brasil existe uma área no interior do “polígono da seca”
(no sertão do Nordeste) que apresenta diversas características
da desertificação. Somadas aos problemas climáticos (chuvas
escassas e distribuídas irregularmente durante o ano), as
precárias condições econômicas da população local refletemse
no comprometimento do solo, que é prejudicado pelas
queimadas, pela pecuária extensiva de bovinos (que o
pisoteiam) e caprinos (que arrancam os pastos com as raízes),
bem como pelo desmatamento indiscriminado para obtenção
de lenha (empregada como fonte de energia doméstica).
Quando a ação humana inadequada em relação ao uso
do solo se associa a um clima árido (ou semiárido), o
resultado pode ser catastrófico para o ambiente.
A degradação do solo é um dos mais graves problemas
ambientais sendo consequência da erosão, poluição por
agrotóxicos, redução da atividade biológica subterrânea,
queda da fertilidade, compactação, salinização,
encharcamento e outros.
A intensidade da erosão e degradação do solo em áreas
agrícolas varia bastante em razão de fatores como: tipo de
cultura, regime da cultura (perene ou anual), técnicas de
cultivo, uso de agroquímicos, espaçamento entre plantas, nível
de cobertura do solo e outras características das plantas
cultivadas.
A queimada é outra prática agrícola que provoca
degradação biológica. É praticada com a finalidade de retirar a
vegetação nativa para implantar campos de cultivo, eliminar
restos de culturas ou renovar pastagens.
A atenção dos cientistas tem se dirigido ao crescente
processo de desertificação que ocorre, com diferentes
intensidades, nas regiões áridas, semiáridas e sub úmidas.
No Brasil, o fenômeno da desertificação é observado na
Região Nordeste, onde são identificados mais de 660.000 km²
de área em que o processo atinge níveis preocupantes,
afetando diretamente mais de 3 milhões de habitantes.
Recursos Hídricos:
Ao modificar as espécies e as quantidades de vegetais
predominantes numa dada área, a agricultura provoca um
grande desiquilíbrio no meio ambiente local. Os sistemas
agrícolas modernos interferem em vários processos
ecológicos e reduziram a reciclagem de nutrientes. Quando
ocorrem perturbações climáticas, ecológicas ou práticas
agrícolas inadequadas teremos um processo de degradação
que atinge o solo e as águas.
A carência de água inibe a atividade agrícola em vastas
regiões do planeta. Estudos da FAO indicam que a água é um
fator restritivo para quase 600 milhões de hectares
potencialmente agricultáveis no mundo.
Grande parte dos problemas com os recursos hídricos tem
como causas:
* Uso excessivo e inadequado de agroquímicos;
* A destruição da cobertura vegetal dos solos para plantio;
* A não-preservação de matas ciliares e das vegetações
protetoras de nascentes;
* O descaso com a conservação dos solos;
* Grandes obras de irrigação, desvios e represamentos de
água.
As maiores consequências dessas práticas agrícolas em
relação aos recursos hídricos são:
* A poluição dos cursos de água e lençóis freáticos;
* As alterações nos ciclos hidrológicos;
* Redução do volume de água disponível.
A irrigação é uma prática muito importante para a
humanidade, pois apesar de ser aplicada em apenas 15% das
terras agricultáveis, ela gera, nessas áreas, cerce de 36% da
produção agrícola mundial.
A irrigação moderna provoca grandes desequilíbrios
ambientais como:
* Encharcamento ou alagamento, onde o excesso de
umidade nas raízes provoca a redução da produção;
* Salinização: ocorre principalmente em áreas áridas e
semiáridas com acúmulo de sais minerais nas camadas
superficiais do solo;
* Eutrofização: consiste no acúmulo de fertilizantes
químicos (principalmente nitrogênio e fósforo) nos rios e
reservatórios que drenam os campos irrigados. O excesso de
nutrientes na água provoca o aumento de certas algas, que
passam a consumir grande parte do oxigênio, dificultando a
vida de outros organismos aquáticos;
* Desperdício: 40 a 60% das águas são perdidas por
evaporação ou por infiltração;
* Proliferação de pragas: o aumento da umidade local
facilita a proliferação de fungos e insetos prejudiciais às
plantações.
Bibliografia:
ANTUNES, Vera Lúcia da Costa. Geografia Econômica do Brasil. Coleção
Objetivo; Livro 25. Editora Sol.
GARCIA, Hélio Carlos; GARAVELLO, Tito Márcio. ANGLO: Geografia do
Brasil. 4ª edição.
Questões
01. (Prefeitura de Congonhas/MG – Professor de
Geografia – CONSULPLAN) Apesar do desenvolvimento
industrial brasileiro, a agricultura e a pecuária, duas atividades
tradicionais no Brasil, são de fundamental importância para o
país, por várias razões, EXCETO:
(A) São responsáveis pelo fornecimento de alimentos para
a população.
(B) Fornecem matérias-primas para a indústria de
produtos alimentícios, de couro e têxtil.
(C) Distribui-se homogeneamente em todas as regiões do
território brasileiro.
(D) Participam das exportações brasileiras (soja, café,
laranja, carne e couro), sendo responsáveis pela entrada de
divisas.
(E) São responsáveis pela ocupação de vastas áreas do
Brasil, contribuindo assim, desde o século XVI, para produção
e organização de espaços geográficos em nosso país.
02. (TJ/GO – Escrevente – CS/UFG) A produção agrícola
brasileira exerce forte peso na economia nacional. No universo
dessa produção estão os produtores familiares, cuja produção
tem como característica
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 66
(A) a subordinação às grandes empresas agrícolas
dominantes da cadeia da produção e do consumo.
(B) a diversificação de atividades produtivas, com
predomínio da agricultura, e práticas de trabalho com pouca
ou nula participação de mão de obra contratada.
(C) a predominância da atividade pecuária, especialmente
o confinamento para ganho rápido de peso.
(D) a utilização de princípios gerenciais hierárquicos,
resultante da modernização produtiva.
03. (IBGE – Agente de Pesquisas e Mapeamento –
CESGRANRIO) Os portugueses introduziram, pioneiramente,
na África e no Brasil, um tipo de agricultura apoiada na
monocultura açucareira em grandes propriedades, com mão
de obra constituída predominantemente de escravos. Toda a
produção era embarcada em navios com destino à Europa.
Esse tipo de agricultura persiste até hoje no Brasil, com o
protagonismo das exportações de produtos tropicais.
MAGNOLI, D. e ARAUJO, R. Geografia geral e do Brasil. São
Paulo: Moderna, 1997, p. 239. Adaptado.
A atividade agrícola descrita acima é denominada
agricultura de
(A) jardinagem
(B) regadio
(C) subsistência
(D) precisão
(E) plantation
04. (Prefeitura de Juatuba/MG – Professor de
Geografia – CONSULPLAN/2015) “Quando se analisa a
modernização da agricultura, é comum que se pense apenas na
modernização das técnicas – substituição de trabalhadores
por máquinas, uso intensivo de insumos e desenvolvimento da
biotecnologia – e que se esqueça de observar as consequências
dessa modernização nas relações sociais de produção e na
qualidade de vida da população.”
(Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do
Brasil – Espaço geográfico e globalização. São Paulo: Editora
Moderna, p. 240, v. 3.)
Assinale a alternativa que faz referência a um dos efeitos
da modernização agrícola no Brasil.
(A) Subordinação da agropecuária ao capital industrial,
intensificando a valorização das terras agricultáveis.
(B) Fortalecimento da agricultura familiar, possibilitando
melhores condições de vida a milhares de família.
(C) Redução do êxodo rural com o aumento da produção
agrícola e, como consequência, a valorização do trabalhador
rural.
(D) Desenvolvimento das pequenas e médias
propriedades, resultando em um modelo de produção
competitivo com os países europeus.
05. A respeito das recentes transformações do espaço
agroindustrial brasileiro, julgue o item que se segue.
Com a globalização, houve mudanças na estrutura
fundiária, onde as lavouras de subsistência passaram a
substituir paulatinamente os grandes latifúndios.
(....) Certo (....) Errado
06. (SEDU/ES – Professor de Geografia – CESPE) A
respeito das recentes transformações do espaço
agroindustrial brasileiro, julgue o item que se segue.
A agropecuária modernizou-se pela integração ao
conjunto da economia, em especial, ao setor industrial.
(....) Certo (....) Errado
07. (SEDU/ES – Professor de Geografia – CESPE) A
respeito das recentes transformações do espaço
agroindustrial brasileiro, julgue o item que se segue.
Com a globalização, houve mudanças na estrutura
fundiária, onde as lavouras de subsistência passaram a
substituir paulatinamente os grandes latifúndios.
(....) Certo (....) Errado
08. (SEDU/ES – Professor de Geografia – CESPE) A
respeito das recentes transformações do espaço
agroindustrial brasileiro, julgue o item que se segue.
Com as mudanças nas relações de trabalho e com as
especializações de funções nas agroindústrias, muitas pessoas
se mudaram para as áreas rurais em busca de bons empregos.
(....) Certo (....) Errado
09. (IBGE – Agente de Pesquisas e Mapeamento –
CESGRANRIO) Segundo dados do IBGE, cerca de 28% da PEA
(população economicamente ativa) brasileira trabalha no
setor primário, sendo a agropecuária responsável por apenas
9,1% do nosso produto interno bruto (PIB). Levando em conta
que ainda grande parte dos trabalhadores agrícolas mora na
periferia das cidades e que eles se deslocam diariamente ao
campo para trabalhar como boias-frias em modernas
agroindústrias, percebemos que, apesar da modernização
verificada nas técnicas agrícolas, ainda persistem o
subemprego, a baixa produtividade e a pobreza no campo.
(SENE, E. e MOREIRA, J. Geografia geral e do Brasil. São
Paulo: Scipione, 2000. p. 276. Adaptado).
Essa modernização técnica do campo provoca a seguinte
consequência socioespacial:
(A) reforma agrária
(B) assentamento fundiário
(C) redução das exportações
(D) emigração estrangeira
(E) êxodo rural
10. (Prefeitura de Exu/PE – Professor – ADVISE) A
reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de
promover a distribuição mais justa das terras denomina-se:
(A) Movimento dos Sem Terra
(B) Movimento de Libertação dos Sem Terra
(C) Reforma Agrária
(D) Pronaf
(E) Sistema latifundiário
11. (TJ/SC – Analista Jurídico – TJ/SC) O impacto das
ações humanas nas paisagens naturais do Brasil vem
aumentando nos últimos anos. Os ecossistemas brasileiros já
sofreram e ainda sofrem sérias interferência humanas
ocasionando a sua degradação. Em um dos ecossistemas
brasileiros os principais problemas ambientais são:
I - Aumento das queimadas para a renovação das
pastagens.
II - Contaminação das águas devido ao uso intenso e
indiscriminado de agrotóxicos nos cultivos de exportação
próximos.
III - Destruição das matas ciliares ocasionando o
assoreamento do leito dos rios pela erosão de suas margens.
IV - A extração mineral com a contaminação das águas por
metais pesados.
V - A caça e a pesca ilegais.
Estamos nos referindo aos impactos ambientais no
ecossistema:
(A) Do Pantanal
(B) Dos Mangues
(C) Das Araucárias
(D) Das Restingas
(E) Da Caatinga
12. (SEDUC/AM – Professor de Geografia – FGV) “A
Comissão Pastoral da Terra documenta, desde a década de
1980, as ocorrências de conflitos e violências no campo
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 67
brasileiro, cujos dados são publicados desde 1984 no “Caderno
conflitos no campo”. Paralelamente aos dados, a pastoral
ligada à igreja católica também publica manifestos e relatos de
diversos casos de violência contra a pessoa, posse e
propriedade de camponeses e trabalhadores rurais. Os relatos
e fotos que retratam a barbárie no campo brasileiro mostram
uma população pobre, submetida a toda sorte de privação e
exploração (...)”
(Girardi, Eduardo Paulon. A violência no campo. In Atlas da Questão
Agrária Brasileira. Disponível em
http://www2.fct.unesp.br/nera/atlas/violencia.htm)
De acordo com o mapa, os casos registrados de violência
no campo se concentram
(A) em regiões onde há o predomínio de pequenas
propriedades de agricultura familiar.
(B) em regiões de agricultura moderna integradas ao
mercado externo.
(C) em regiões onde os movimentos sócio territoriais são
mais atuantes.
(D) em regiões de vastas terras disponíveis cobertas por
florestas.
(E) em regiões de maior concentração de infraestrutura de
transportes.
Respostas
01. C/02. B/03. E/04. A/05. Errado/06. Certo/07.
Errado/08. Errado/09. E/10. C/11. A/12. C
7 SCHUCH, MATHEUS. SORDI, JAQUELINE. Delação da JBS aponta que Temer pedia
propina desde 2010. Gaúcha. Disponível em:
POLÍTICA
Delação da JBS aponta que Temer pedia propina desde
20107
Informação está no anexo 9 do acordo de colaboração
firmado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR)
Em um dos trechos da delação de Joesley Batista, um dos
proprietários da JBS, o empresário descreve a relação que
tinha com o presidente Michel Temer, detalha os pedidos de
pagamento de propina feitos pelo presidente e conta sobre o
último encontro, ocorrido no Palácio do Jaburu, em março
deste ano. Segundo o delator, Temer solicitava pagamentos
irregulares à empresa desde 2010.
A informação está no anexo 9 do acordo de colaboração
firmado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O empresário relata que conheceu Temer no escritório do
peemedebista, em São Paulo. Joesley atendeu a um primeiro
pedido de R$ 3 milhões em propina, sendo R$ 1 milhão através
de doação oficial e R$ 2 milhões para a empresa Pública
Comunicações. Os repasses foram registrados em notas
fiscais.
No mesmo ano, o empresário também concordou com
outro pedido do presidente para o pagamento de propina de
R$ 240 mil à empresa Ilha Produções. Joesley disse ter se
encontrado Temer ao menos 20 vezes — no escritório de
advocacia do peemedebista, na sua residência e no Palácio do
Jaburu.
Temer teria voltado a solicitar pagamentos em 2012
De acordo com a delação, em 2012, na campanha à
prefeitura de São Paulo, Temer voltou a solicitar pagamentos
milionários para a campanha de Gabriel Chalita, o que ocorreu
por meio de caixa 2. A partir de então, estreitou-se a relação
entre Joesley e Temer, "ficando claro que o então vicepresidente
operava, além de Wagner Rossi (então Ministro da
Agricultura), em aliança com Geddel Vieira Lima, Moreira
Franco e Eduardo Cunha, entre outros".
Joesley descreve que, durante o processo de impeachment
de Dilma Rousseff, Temer o chamou para uma reunião para
pedir uma propina de R$ 300 mil com o objetivo de pagar as
despesas de marketing político pela internet, pois "o mesmo
estava sendo duramente atacado no ambiente virtual".
Quando Temer assumiu a presidência, o empresário
estabeleceu um canal de interlocução, junto com Geddel Vieira
Lima, na qual enviava pedidos ao presidente. Entre os pedidos,
Joesley lembra de ter solicitado que ele realizasse uma
intervenção no Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para que a instituição não vetasse
a mudança da sede da JBS para o Exterior.
Após a queda de Geddel, Joesley afirma que teve
dificuldades de manter o canal de interlocução com Temer "e
avançar agendas de seu interesse". Foi quando contatou o
deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e, por
meio dele, conseguiu uma reunião com Temer no Palácio do
<http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/delacao-da-jbs-aponta-quetemer-
pedia-propina-desde-2010-195975.html> Acesso em 19 de maio de 2017.
5. ATUALIDADES Questões
relacionadas a fatos
políticos, econômicos,
sociais e culturais, nacionais
e internacionais, ocorridos a
partir do 1º de março de
2017, divulgados na mídia
local e/ou nacional
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 68
Jaburu. O encontro ocorreu ema 7 de maio de 2017, e os
assuntos foram descritos pelo empresário em tópicos.
Primeiro falam sobre assuntos econômicos, e logo a seguir
Joesley "procurou tranquilizar Temer sobre o risco de
delações", dizendo que estava "cuidando" de Eduardo Cunha e
de Lucio Funaro, ao que Temer respondeu "importante manter
isso". O empresário disse, ainda, que estava "tranquilo em
relação às investigações que lhe diziam respeito, a propósito
de ter entrado em ajustes com autoridades do sistema de
Justiça".
Na sequência, Joesley pede ao presidente que lhe indique
alguém para tratar dos interesses de ambos, no que Temer
menciona o próprio Loures. O empresário pediu, ainda, que
Temer encontrasse uma solução junto a Henrique Meirelles
nos assuntos de interesse do Grupo JF, e exemplificou o pedido
com assuntos relacionados ao Cade e à CVM, além de questões
relacionadas com o BNDES.
O encontro, que ocorreu à noite, é finalizado com Joesley
indicando que o método de reunião noturna e entrada discreta
havia funcionado, no que Temer teria concordado.
A seguir, o documento descreve dois encontros de Joesley
com Loures, em que o empresário pede para o deputado
interceder junto ao Cade, "pois uma empresa controlada pela
JF precisava de liminar para afastar o monopólio da Petrobras
do fornecimento de gás para termelétrica do Grupo JF.
Ao final do documento, Joesley conta que ofereceu "lançar
mais créditos na planilha a medida que outras intercessões de
Temer e Rodrigo em favor do Grupo JF fossem bem sucedidas
em negócios tais como energia a longo prazo e destravamento
das compensações de crédito PIS/Cofins com débitos de INSS".
Afirma, ainda, que disse para o deputado, assim como havia
feito com o presidente, que "estava cuidando de Eduardo
Cunha e Lucio Funaro". Loures teria indicado que isso "era
bom".
Rocha Loures é afastado do mandato de deputado8
Câmara foi notificada da decisão do Supremo Tribunal
Federal. Deputado do PMDB aparece na delação dos donos da
JBS e foi filmado recebendo mala de dinheiro.
O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi
afastado do cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF). O afastamento foi determinado em despacho do
presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos termos da decisão da
Corte.
A Câmara foi notificada da decisão do STF na noite desta
quinta-feira (18) e, no mesmo dia, determinou a providência.
Quando o conteúdo da delação começou a ser divulgado,
Loures estava nos Estados Unidos. Ele retornou ao Brasil nesta
manhã.
Loures aparece na delação premiada dos donos do
frigorífico JBS, Joeslye e Wesley Batista, como intermediário do
presidente Michel Temer para assuntos da empresa com o
governo. Ele atuou para resolver uma disputa relativa ao preço
do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS.
Quando o conteúdo da delação começou a ser divulgado,
Loures estava nos Estados Unidos. Ele retornou ao Brasil nesta
manhã.
Mala de dinheiro
Reportagem do jornal "O Globo" relata que o dono da JBS
marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou
sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). Pelo serviço, segundo "O Globo", Joesley
ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.
De acordo com documentos da investigação obtidos pela
TV Globo, o deputado afastado foi filmado pela PF recebendo
8 G1. Rocha Loures é afastado do mandato de deputado. G1, Política. Disponível
em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/deputado-rocha-loures-e-afastadodo-
mandato-de-deputado.ghtml> Acesso em 19 de maio de 2017.
uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley, após
combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período
de 20 anos.
A entrega de R$ 500 mil para Rocha Loures, feita por
Ricardo Saud, diretor da JBS, ocorreu em São Paulo. Depois de
passar por três endereços em um mesmo encontro (um café
em um shopping, um restaurante e uma pizzaria), Loures deixa
a pizzaria levando uma mala preta com o dinheiro.
Conforme o relatório, o valor semanal poderia chegar a R$
1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor
fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE), em R$/MWh, para a comercialização da energia,
ultrapassasse R$ 400.
De acordo com "O Globo", Loures teria telefonado para o
presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder
pelo grupo. O Cade informou, em nota, que a área técnica da
Superintendência Geral recomendou a instauração,
inicialmente, de Procedimento Preparatório e,
posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos
padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.
Retorno ao Brasil
Quando o conteúdo da delação dos donos da JBS foi
divulgada, Loures estava em Nova York, nos Estados Unidos,
acompanhando o evento Person of The Year (personalidade do
ano), no qual o prefeito de São Paulo João Doria foi premiado.
O deputado retornou ao Brasil nesta manhã.
Ele desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos,
às 7h35, uma hora depois de o avião pousar, às 6h25.
No saguão do aeroporto, Loures foi chamado de "ladrão",
"bandido" e algumas pessoas pediram "cadeia". Ele não quis
gravar entrevista, entrou em um táxi branco e não respondeu
para qual cidade vai.
Polícia Federal deflagra a 2ª fase da Operação Carne
Fraca9
Ex-superintendente do Mapa de Goiás foi preso
preventivamente.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (31) a
2ª fase da Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades
na fiscalização de frigoríficos.
De acordo com a PF, foram cumpridos três mandados de
busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, que é
por tempo indeterminado, em Goiás.
O principal alvo desta fase é Franciso Carlos de Assis, exsuperintendente
regional do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado de Goiás. Ele será
levado para a superintendência da PF em Curitiba, onde ficará
à disposição da Justiça.
Franciso Carlos de Assis foi flagrado, conforme a PF, "em
interceptações telefônicas destruindo provas relevantes" para
a apuração da Operação Carne Fraca. A PF ainda não explicou
como ocorreu a destruição das provas.
Esta nova etapa foi batizada de "Antídoto" em referência à
uma ação policial com o objetivo de cessar os atos criminosos
do investigado e de preservar eventuais novas provas.
O ex-superintendente já é réu na Justiça, em ação penal
relacionada à 1ª fase da operação. Segundo a PF, ele participou
de um esquema de corrupção entre uma grande empresa do
ramo alimentício e o ex-chefe do Serviço de Inspeção em
Produtos de Origem Animal (Sipoa) de Goiás.
A partir desta nova etapa, os investigados podem
responder, ainda segundo a PF, por obstrução de investigação
criminal.
9 G1 PR, RPC CURITIBA. Polícia Federal deflagra a 2ª fase da Operação Carne
Fraca. G1, Paraná, RPC. Disponível em:
<http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/policia-federal-deflagra-a-2-fase-daoperacao-
carne-fraca.ghtml> Acesso em 31 de maio de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 69
1ª fase da Carne Fraca
A 1ª fase da operação foi deflagrada no dia 17 de março e
cumpriu 309 mandados judiciais em seis estados e no Distrito
Federal. A ação apurou o envolvimento de fiscais do Mapa em
um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular
de frigoríficos.
Em abril, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara
Federal de Curitiba, decidiu receber as cinco denúncias
apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF),
referentes à primeira fase da operação. Das 60 pessoas
denunciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra
59. Com isso, elas passaram a ser consideradas rés nas ações
penais que respondem junto à Justiça.
Atualmente, 24 pessoas seguem detidas em caráter
preventivo, ou seja, não têm prazo para deixar a cadeia.
Ex-ministro citado
O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi
citado na 1ª etapa da Carne Fraca. Na época, ele ainda era
ministro.
Em uma ligação grampeada, Osmar Serraglio chamou de
"grande chefe" um dos líderes do suposto esquema, o exsuperintendente
regional do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento (Mapa) Daniel Gonçalves Filho.
No domingo (28), o presidente Michel Temer (PMDB)
decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da
Transparência para o comando do Ministério da Justiça,
substituindo Osmar Serraglio, que estava no cargo desde
março.
Ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, é preso na
Bahia10
Ele é suspeito de tentar obstruir investigações sobre recursos
da Caixa.
Geddel teria tentado evitar que Funaro e Cunha fizessem
delação.
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro
Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia. Ele é suspeito de tentar
obstruir investigações sobre irregularidades na liberação de
recursos da Caixa.
Os investigadores afirmam que o ex-ministro Geddel Vieira
Lima tentou evitar que o doleiro Lúcio Funaro e o expresidente
da Câmara Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava
Jato, fizessem acordo de delação premiada; e que Geddel
procurou várias vezes a mulher de Funaro. Quem deu o alerta
inicial foi o próprio Funaro, em um depoimento em junho.
O doleiro disse às autoridades que: “estranha alguns
telefonemas que sua esposa tem recebido de Geddel Vieira
Lima, no sentido de estar sondando qual seria o ânimo do
declarante em relação a fazer um acordo de colaboração
premiada”.
Na decisão, o juiz federal Vallisney de Oliveira afirmou que
esse fato “é gravíssimo”. Como prova, Lúcio Funaro apresentou
à polícia imagens de telas de celular que mostram mensagens
enviadas por Geddel à mulher do doleiro.
Os investigadores afirmam que esses novos elementos
deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir as
apurações de crimes. Ele está sendo investigado na Operação
Cui Bono, deflagrada em janeiro, que apura irregularidades na
liberação de recursos da Caixa.
No pedido, o Ministério Público Federal disse que a prisão
é necessária como proteção à ordem pública e à ordem
econômica, contra novos crimes em série que poderiam ser
cometidos por Geddel. A prisão tem caráter preventivo.
Na decisão, o juiz listou outros motivos para a prisão.
Segundo o juiz, Geddel - mesmo após sair do cargo de vice-
10 G1. Ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, é preso na Bahia. G1, Jornal
Nacional. Disponível em: http://g1.globo.com/jornalnacional/
noticia/2017/07/ex-ministro-geddel-vieira-lima-do-pmdb-e-preso-nabahia.
html Acesso em 04 de julho de 2017.
presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal -
continuou a interferir no banco indevidamente, usando sua
influência política em negociações ilícitas em desfavor da
empresa pública.
O juiz lembrou ainda que, em depoimento, Lúcio Funaro
também disse que Geddel teria recebido aproximadamente R$
20 milhões em espécie a título de propina pela atuação no
esquema ilícito. Dinheiro que não foi localizado até hoje, e que
pode ter sido escondido, escamoteado.
Pesou também, para a prisão de Geddel, informações
passadas em delação premiada pelo empresário Joesley
Batista e pelo diretor jurídico do grupo J&F, Francisco Assis.
Segundo Joesley, Geddel Vieira Lima era o principal contato
dele com o governo Temer, até ser afastado e substituído pelo
ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures.
Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de
prisão no caso do triplex11
Na sentença, juiz Sergio Moro cita documentos e
depoimentos que comprovam que apartamento no litoral de SP
era destinado ao ex-presidente, diz que há 'provas documentais'
e que Lula 'faltou com a verdade'.
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos
da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o expresidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de
dinheiro.
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma
cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida
como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na
Petrobras.
Outros dois réus no mesmo processo também foram
condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa
abaixo).
É a primeira vez, na história, que um ocupante da
Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A
sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o
petista recorra em liberdade.
Na sentença, de 218 páginas, o juiz Moro resume as
acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da
defesa e analisa as provas documentais, periciais e
testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas
inapropriadas por parte da defesa de Lula que
revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até
caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém,
decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".
"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-
Presidente da República não deixa de envolver certos traumas,
a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela
Corte de Apelação antes de se extrair as consequências
próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente
apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão.
Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz
absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de
dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial
numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Moro determinou ainda que Lula não pode exercer cargo
ou função pública pelo dobro do tempo da pena, ou seja, a 19
anos. A decisão, no entanto, só passa a valer após ser
referendada por colegiado --no caso, o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
A defesa de Lula diz que o ex-presidente é "inocente". Os
advogados declararam que a condenação foi "politicamente
motivada", que o julgamento "ataca o Estado de Direito no
Brasil" e que Moro deveria "se afastar de todas as suas
11 FONSECA, A. GIMENES, E. KANIAK, T. DIONÍSIO, B. Lula é condenado na Lava
Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex. G1, Paraná. Disponível em:
<http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/lula-e-condenado-na-lava-jato-nocaso-
do-triplex.ghtml> Acesso em 13 de julho de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 70
funções". Durante o decorrer do processo, os
advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.
Moro diz "que a presente condenação não traz a este
julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário". "É de
todo lamentável que um ex-Presidente da República seja
condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por
ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei.
Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja,
a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you
never so high the law is above you')", escreveu Moro na
sentença.
Temer sanciona texto da reforma trabalhista em
cerimônia no Planalto12
Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na
última terça (11) em uma sessão tumultuada. Governo
prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida
provisória.
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira
(13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso
Nacional.
A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados
entre empregadores e empregados e, em caso de acordo
coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão
em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova
legislação.
Ao discursar na solenidade de sanção da reforma
trabalhista, o peemedebista também criticou o que chama de
“passionalização” na Justiça que, na opinião dele, gera
instabilidade ao país.
Temer argumentou que se "passionalizou" praticamente
todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez
de aplicar "rigidamente" a lei "sem qualquer emoção", há
pessoas que usam "ideologia" e "sentimentos psicológicos e
sociológicos".
"Isso, naturalmente, quebra a rigidez, a higidez da ordem
jurídica e, naturalmente, instabiliza o país. Toda e qualquer
desobediência à ordem jurídica significa precisamente a
instabilização da ordem jurídica", declarou o presidente da
República.
'Não precisamos registrar que foi árduo o percurso', diz
Temer sobre reforma trabalhista
Temer também enalteceu a atuação do ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na
Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação
política do projeto. Na avaliação do presidente, foi "árduo o
percurso" para aprovar a reforma das leis trabalhistas.
Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma
trabalhista foi aprovado pelo Senado na última terça-feira
(11) em uma sessão tumultuada.
Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e
trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como
parcelamento das férias, flexibilização da jornada,
participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço,
plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário,
seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licençamaternidade,
porém, não poderão ser negociados.
'Suposta crise'
Em meio ao discurso sobre a reforma trabalhista, Temer
afirmou que o país vive uma ‘suposta crise’, mas que há um
“entusiasmo extraordinário” em relação às políticas públicas.
“Eu faço um registro curioso: nessas últimas semanas,
certa e precisamente, em função de uma suposta crise, o que
tem acontecido é um entusiasmo extraordinário”, enfatizou.
12 LIS, LAÍS. Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no
Planalto. G1 Política. Disponível em: <
http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-texto-da-reforma-
O presidente também fez um balanço das medidas
aprovadas, citando, além da reforma trabalhista, as mudanças
no ensino médio e a PEC do teto de gastos.
“Poderia elencar tudo que nós fizemos ao longo desses 14
meses e olhe: não são 4 anos, não são oito anos, são 14 meses.
E, toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país.
Fizemos a reforma trabalhista, a do ensino médio”, destacou.
Medida provisória
Diante da polêmica gerada em torno das modificações
prometidas pelo Palácio do Planalto na legislação aprovada
nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), voltou a afirmar nesta quinta que o Executivo
federal vai editar uma medida provisória para alterar os
pontos negociados com os congressistas.
O peemedebista afiançou durante a tramitação do projeto
no Senado as mudanças exigidas, inclusive por integrantes da
base aliada, como o dispositivo que permite que gestantes
trabalhem em ambientes insalubres.
O acordo foi costurado com os senadores governistas para
que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no
Senado. Se o texto retornasse para nova análise dos deputados,
iria atrasar a sanção das novas regras.
Segundo Jucá, o governo tem 119 dias para editar a MP que
modificará a recém-aprovada reforma trabalhista.
Antes da solenidade de sanção da reforma, o líder do
governo no Senado divulgou o texto-prévio da medida
provisória que Michel Temer deve enviar ao Congresso com
mudanças em nove pontos da proposta.
Justiça do Trabalho
Convidado a participar da cerimônia de sanção da reforma
trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Ives Gandra Filho, cumprimentou Michel
Temer, em meio ao seu discurso, pelo que classificou de
“coragem, perseverança e visão de futuro" do chefe do
Executivo federal ao "abraçar" as mudanças na legislação
trabalhista, o ajuste fiscal e a reforma previdenciária.
Gandra Filho afirmou ainda que a negociação coletiva, que
é a espinha dorsal da reforma, é importante porque, na
avaliação dele, quem trabalha em cada segmento é que sabe as
reais necessidades daqueles trabalhadores.
“Aquilo que é próprio de cada categoria você estabelece
por negociação coletiva, quem melhor conhece as
necessidades de cada ramo é quem trabalha naquele ramo”,
disse.
Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:
Gestantes e lactantes
Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a
possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres.
O texto original previa que gestantes deveriam apresentar
atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres
de grau médio ou mínimo.
A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o
exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo,
pela gestante, somente será permitido quando ela,
voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.
Jornada 12x36
Outra ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o
que permitia que acordo individual entre patrão e empregado
pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36
horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá
quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou
convenção coletiva.
trabalhista-em-solenidade-noplanalto.
ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1>
Acesso em 14 de julho de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 71
Trabalhador autônomo
O texto aprovado prevê que as empresas poderão
contratar autônomos e, ainda que haja relação de
exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será
considerado vínculo empregatício.
A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho
para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no
contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que
não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo
autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de
vínculo empregatício.
Prorrogação de jornada e insalubridade
O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar
a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para
estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade
e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.
Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva,
mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e
segurança do trabalho previstas em lei ou em normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Outros pontos
A minuta também promete alterar outros pontos da
proposta relativos à contribuição previdenciária e ao
pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do
trabalho.
Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada
ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a
participação de sindicatos em negociações de trabalho.
Pela proposta, comissão de representantes dos
empregados não substituirá a função do sindicato de defender
os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo
obrigatória a participação dos sindicatos em negociações
coletivas.
Contribuição sindical
Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a
postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a
Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da
obrigatoriedade da contribuição sindical.
O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados
a sindicatos de trabalhadores.
A proposta aprovada pelo Congresso retira a
obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas
de movimentos sindicais.
A proposta de medida provisória apresentada nesta
quinta, no entanto, não trata do assunto.
JBS reúne documentos sobre R$1,1 bi em propinas e
cita Temer e ministros, diz revista Época13
(Reuters) - O grupo de alimentos JBS movimentou 1,1
bilhão de reais em propinas entre 2006 e 2017, incluindo
pagamentos ao presidente Michel Temer e seus interlocutores,
com repasses de recursos também a diversos ministros de
governo e políticos, afirma a revista Época em reportagem
neste sábado.
As acusações vêm em um momento em que o presidente
busca apoio de deputados para uma votação em sessão
extraordinária na Câmara em que os congressistas analisarão
se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar
denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
Temer pelo crime de corrupção prevista. A votação está
prevista para quarta-feira.
13 REUTERS. JBS reúne documentos sobre R$1,1 bi em propinas e cita Temer e
ministros, diz revista Época. Reuters. Disponível em: <
http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN1AE0MIOBRDN?
feedType=RSS&feedName=domesticNews&utm_source=dlvr.it&utm_medi
um=twitter> Acesso em 31 de julho de 2017.
De acordo com a Época, a JBS tem se preparado para
entregar uma série de documentos e evidências sobre as
irregularidades à PGR como prova de crimes descritos em
delação premiada por executivos da companhia.
A revista afirma que esses documentos mostram que a JBS
teria distribuído 21,7 milhões de reais "a pedido de Michel
Temer para aliados políticos e amigos em campanhas
eleitorais ou fora delas", sendo que Temer teria recebido 2,2
milhões de reais com notas frias e 9 milhões de reais na forma
de doação oficial.
De acordo com a reportagem, o coronel João Baptista Lima,
amigo do presidente, também teria recebido um repasse de 1
milhão de reais em espécie em setembro de 2014, em dinheiro
que segundo a JBS deveria ir para Temer.
A matéria cita ainda cinco ministros do governo Temer que
teriam recebido um total de 46,7 milhões de reais em propinas
da JBS: os titulares das pastas de Ciência e Tecnologia, Gilberto
Kassab (PSD), Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB),
das Cidades, Bruno Araújo (PSB), da Integração Nacional,
Helder Barbalho (PMDB) e do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Marcos Pereira (PRB).
A lista dos beneficiados com dinheiro da JBS ainda incluiria
governadores, senadores e deputados, incluindo o presidente
do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de acordo com a época.
Procurados pela reportagem, os políticos negaram as
acusações. Temer disse em nota à revista que "jamais
ordenou...pagamento a quem quer que seja" e afirmou que as
acusações contra ele na delação de executivos da JBS são "uma
peça de ficção".
Emendas, promessas de cargos e pacote de bondades:
veja as estratégias de Temer para barrar denúncia na
Câmara14
Denúncia por corrupção passiva contra presidente foi
rejeitada nesta quarta-feira (2) em votação no plenário e não
será analisada pelo STF enquanto Temer estiver no cargo.
Bilhões liberados em emendas parlamentares, promessa
de cargos a partidos, pacote de bondade para a bancada
ruralista e ministros em ação no plenário foram algumas das
estratégias usadas pelo governo Michel Temer para conseguir
barrar na Câmara denúncia contra ele apresentada pela
Procuradoria Geral da República (PGR).
Era necessário o aval da Câmara para que a denúncia por
corrupção passiva continuasse o trâmite no Supremo Tribunal
Federal (STF), e foi rejeitada nesta quarta-feira (2) por 263
votos, contra 227 pela continuidade do processo.
No pronunciamento que fez após o resultado, Temer
afirmou que a rejeição não foi uma vitória pessoal. "A decisão
soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem
quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático, da
força das instituições e da própria Constituição", disse.
Emendas parlamentares
Nas três primeiras semanas de julho, mês que antecedeu à
votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara,
o governo liberou R$ 2,11 bilhões em emendas
parlamentares – valor equivalente ao total de todo o primeiro
semestre.
De janeiro a junho deste ano, o Planalto destinou R$ 2,12
bilhões para emendas, sendo R$ 2,02 bilhões só no mês de
junho, quando foi apresentada a denúncia contra Temer pela
PGR e começou o processo de análise na Câmara. Para efeito
de comparação, nos cinco primeiros meses do ano, o governo
liberou R$ 102 milhões ao todo, mostra levantamento da ONG
Contas Abertas.
14 G1. Emendas, promessas de cargo e pacote de bondades: veja as estratégias de
Temer para barrar a denúncia na Câmara. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/emendas-promessas-de-cargos-e-pacotede-
bondades-veja-as-estrategias-de-temer-para-barrar-denuncia-nacamara.
ghtml> Acesso em 03 de agosto de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 72
O Planalto afirma que a liberação de emendas são uma
imposição legal e que só está cumprindo a lei.
Emendas são recursos previstos no Orçamento com
aplicação indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser
obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados
e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o
governo tem todo o ano para fazer os repasses.
A primeira etapa da análise da denúncia na Câmara foi a
votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dos 40 deputados que votaram a favor de Temer, 36
receberam R$ 134 milhões em emendas em junho. A votação
na comissão ocorreu em 13 de julho e rejeitou o parecer pela
continuidade da denúncia. Os deputados que votaram contra
Temer receberam, no mesmo período, metade do valor em
emendas: R$ 66 milhões.
A CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do
deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela rejeição da
denúncia. Entre os parlamentares favoráveis a Temer, Abi-
Ackel foi o que recebeu o maior valor em emendas: R$ 5,1
milhões.
A oposição acusa Temer de comprar votos. A Rede e o PSOL
pediram à PGR que investigue a liberação de emendas pelo
governo durante a tramitação da denúncia na Câmara.
Promessas de cargos
Na véspera da votação no plenário, Temer autorizou
interlocutores a sinalizar a deputados com cargos de 2º e 3º
escalões para que eles votassem contra a denúncia da PGR,
informou a colunista do G1 Andréia Sadi.
Com a vitória na Câmara, Temer se prepara para
enfrentar a demanda dos deputados do centrão por mais
espaço ministerial. Eles cobram do Planalto os cargos
ocupados pelo PSDB no governo, informa Sadi. O partido
liberou a bancada, mas o líder tucano, Ricardo Trípoli, orientou
voto contra Temer.
Segundo a colunista Cristiana Lôbo, partidos que fecharam
questão a favor de Temer, em particular o PP, PR e o próprio
PMDB, cobraram do presidente mais espaço no governo em
troca de apoio.
O Podemos e uma ala mais insatisfeita do PMDB pediram
vagas no Incra, Funasa e Caixa Econômica Federal.
Pacote de bondade para ruralistas
Para conquistar votos da bancada ruralista, que tem 231
deputados, Temer decidiu atender importantes demandas do
grupo.
Na véspera da votação no plenário, o governo publicou no
"Diário Oficial da União" uma medida provisória (MP) que
permite aos produtores e empresários do agronegócio pagar
dívidas previdenciárias com desconto e mais prazo. O texto
também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
As condições de pagamento das dívidas com contribuições
previdenciárias permitem redução de 25% no valor das
multas, pagamento sem juros e em até 176 prestações. No
mesmo dia em que publicou a medida, Temer almoçou com
membros da bancada ruralista.
Os agrados aos ruralistas, porém, começaram ainda na fase
de análise da denúncia na CCJ. Na época, Temer anunciou R$
103 bilhões do Banco do Brasil para a próxima safra e
sancionou a lei criada a partir da MP 759, chamada pelos
ambientalistas de "MP da grilagem", informou "O Globo".
Segundo o jornal, a MP muda regras da reforma agrária e
regula a compra de terras em áreas de proteção ambiental
para produção agrícola.
15 CARAM, B. CALGARO, F. Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma
política; saiba o que está previsto. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-da-camara-aprova-texto-base-
Ministros em ação
Além da atuação dos aliados na Câmara, Temer mobilizou
sua tropa de choque no primeiro escalão para garantir votos
que barrassem a denúncia. Nos dias que antecederam à
votação em plenário, os ministros foram convocados a ficar em
Brasília de "plantão" para atender às demandas dos
deputados, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti.
Os ministros também atuaram diretamente no plenário
– dez deles reassumiram os mandatos de deputado para votar
a favor de Temer e também articular apoios durante a votação.
Trocas na CCJ
Para derrotar na CCJ o parecer de Jorge Zveiter que
recomendava a continuidade da denúncia, o governo
promoveu uma dança das cadeiras entre os membros da
comissão. Os partidos aliados fizeram 26 remanejamentos
entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que
haviam indicado voto contra Temer.
O troca-troca causou protestos e críticas por parte da
oposição e de parlamentares dissidentes da base, que
chegaram a recorrer ao STF na tentativa de anular as
mudanças de membros da CCJ.
Municípios e estados
Na véspera da votação do parecer sobre a denúncia na
CCJ, Temer anunciou um programa de apoio a concessões nos
municípios e estados, que prevê a destinação de R$ 5,7 bilhões
para investimentos de mobilidade urbana e saneamento, e um
crédito de R$ 2 bilhões via Banco do Brasil para financiamento
de projetos de saúde, educação, eficiência energética,
modernização da gestão e infraestrutura viária.
Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma
política; saiba o que está previsto15
Parecer de Vicente Cândido foi aprovado após 9 horas de
sessão. Entre outros pontos, ele propôs sistema distrital misto,
fundo para financiar campanhas e extinção do vice-presidente.
A comissão da Câmara destinada à análise de uma das
propostas que estabelecem a reforma política aprovou nesta
quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o texto-base do relatório
apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) – saiba
mais abaixo o que está previsto.
O parecer de Vicente Cândido sobre a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) foi aprovado após 9 horas de sessão. Os
deputados, contudo, não haviam concluído a análise do projeto
até a última atualização desta reportagem, isso porque, após o
texto-base, eles passaram a analisar os destaques, ou seja,
sugestões que podem mudar a redação.
Após passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da
Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de
seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de
308 deputados.
Como a sessão se estendia sem previsão de encerramento,
a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) distribuiu sanduíches a
alguns parlamentares.
Entre outros pontos, o projeto cria um fundo para financiar
campanhas eleitorais com recursos públicos e faz mudanças
no sistema eleitoral.
Durante a sessão desta quarta, o relator esclareceu que o
parecer dele não prevê o chamado "distritão", modelo
que ganhou força entre parlamentares e lideranças
partidárias nos últimos dias, embora o modelo possa ser
incluído por meio de uma emenda apresentada por outro
parlamentar.
No "distritão", acaba o quociente eleitoral e os mais
votados são eleitos, ou seja, seria uma eleição majoritária,
como para presidente. Cada estado vira um distrito eleitoral.
da-reforma-politica-saiba-o-que-esta-previsto.ghtml> Acesso em 11 de agosto de
2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 73
No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um
nome no distrito. Os mais votados são eleitos.
Sistema eleitoral
A proposta aprovada pela comissão estabelece o sistema
distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado
federal, deputado estadual e vereador nos municípios com
mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos
sistemas proporcional e majoritário.
Pelo texto, para escolher deputados federais, por exemplo,
o eleitor votará duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e
outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas,
portanto, iria para os candidatos eleitos por maioria simples.
A outra metade, preenchida conforme o quociente eleitoral
pelos candidatos da lista partidária.
No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será
adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições
para vereador.
Eleições de 2018 e de 2020
Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido, o
sistema eleitoral será mantido como é hoje em 2018 e em
2020, no modelo proporcional com lista aberta.
Nele, é possível votar tanto no candidato quanto na
legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais
partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em
disputa. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras
disponíveis, proporcionalmente.
O sistema sofre críticas por permitir que candidatos com
pouquíssimos votos sejam eleitos, "puxados" por aqueles com
mais votos do mesmo partido.
Na proposta de Cândido, a mudança está na limitação no
número de candidatos. A depender do número de vagas a
serem preenchidas, cada partido terá um limite específico de
candidatos que poderá lançar.
Fundo de campanha
Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP)
dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados
para financiar campanhas eleitorais.
O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da
Democracia, que será mantido com recursos públicos,
previstos no orçamento. Na versão anterior do relatório,
Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente
líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar
campanhas.
Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com
o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que
corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.
No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma
regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5%
da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira
permanente.
Extinção do cargo de vice
O relatório aprovado nesta quarta extingue da política
brasileira as figuras de vice-presidente da República, vicegovernador
e vice-prefeito.
Vacância da presidência
No caso de vacância do cargo de presidente da República,
será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância
ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita
eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da
vaga.
A regra também valerá para governadores e prefeitos.
16 BOMFIM, CAMILA. Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$
51 milhões. G1 Bahia. Disponível em: < http://g1.globo.com/bahia/noticia/mpf-
Mandato nos tribunais
O texto define que os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de
tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez
anos.
A mesma regra valerá para os membros de tribunais de
contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais
federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão
mandato de quatro anos.
Posse
As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:
6 de janeiro: governadores e prefeitos;
7 de janeiro: presidente da República;
1º de fevereiro: deputados e vereadores.
Suplente de senador
A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de
dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do
titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição
subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o
término do mandato do antecessor.
O texto define, ainda, que o suplente de senador será o
candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na
lista preordenada do partido do titular do mandato.
Imunidade do presidente da República
Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender
aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal
Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da
República.
Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado
por crime cometido fora do mandato. Diante da reação
negativa de diversos integrantes da comissão, o relator
informou que retiraria a proposta do parecer.
Tentativa de adiamento
O PSOL tentou adiar a votação do parecer, sob a
justificativa de que seria preciso ouvir antes a sociedade sobre
o texto final, mas não conseguiu.
"Não querer ouvir a sociedade é novamente virar de costas
para a opinião popular. Há uma sofreguição de preservação de
mandatos para o sistema continuar o mesmo", afirmou o
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após
apreensão de R$ 51 milhões16
Ex-ministro já cumpria prisão domiciliar em Salvador. PF e
MPF pediram nova preventiva para evitar destruição de provas.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso
preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta
sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal
(PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente
utilizado pelo peemedebista.
A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da
Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica
Federal. Além de Geddel, a PF cumpre mandado de prisão
preventiva contra Gustavo Ferraz – que, segundo as
investigações, é ligado ao ex-ministro – e outros três
mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana.
Geddel deixou o prédio pouco depois das 7h, no banco de
trás de uma viatura da PF, e chegou ao aeroporto Luiz Eduardo
Magalhães cerca de meia hora depois. Ele será levado para
Brasília).
O ex-ministro já tinha sido preso preventivamente na
operação, em julho, mas recebeu autorização do
pede-prisao-preventiva-de-geddel-vieira-lima.ghtml> Acesso em 08 de setembro
de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 74
desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, para cumprir prisão domiciliar. Embora a decisão
judicial determine que ele seja monitorado por tornozeleira
eletrônica, isso não vinha acontecendo pois o governo da Bahia
não tem o equipamento.
Sete agentes e dois carros da PF entraram no condomínio
de Geddel às 6h. Segundo a TV Bahia (afiliada da Rede Globo),
um vendedor ambulante, que estava na região, foi levado para
dentro do condomínio, possivelmente para servir de
testemunha.
Segundo o MPF, a nova fase da operação busca apreender
provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa, e que as medidas são
necessárias para evitar a destruição de provas.
O G1 tentou contato com a defesa de Geddel, mas não
obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Fortuna em outro imóvel
Na terça-feira (5), a PF apreendeu R$ 51 milhões em um
apartamento que seria utilizado por Geddel em Salvador. O
dono do imóvel afirmou à PF que havia emprestado o imóvel
ao ex-ministro para que ele guardasse pertences do pai, que
morreu no ano passado.
Segundo o jornal "O Globo", a PF reuniu 4 provas que
reforçam a ligação Geddel com o dinheiro. As impressões
digitais do ex-ministro foram encontradas no próprio
dinheiro, uma outra testemunha confirmou que o espaço tinha
sido cedido a ele, e uma segunda pessoa é suspeita de ajudar
Geddel na destinação das caixas e das malas de dinheiro. Além
disso, a PF identificou risco de fuga, depois da divulgação da
apreensão do dinheiro.
A apreensão do dinheiro é um desdobramento da
Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de
créditos da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF,
entre 2011 e 2013, Geddel agia para beneficiar empresas com
liberações de créditos e fornecia informações privilegiadas
para os outros membros da quadrilha que integrava.
O ex-ministro virou réu em agosto em uma ação na Justiça
Federal em Brasília por obstrução de justiça. Ele é acusado de
tentar atrapalhar as investigações. Em nota divulgada após a
decisão da Justiça, a defesa de Geddel rechaçou as acusações, a
a que chamou de "fruto de verdadeiro devaneio e excesso
acusatório".
A defesa do ex-ministro não se manifestou sobre os R$ 51
milhões.
Ex-ministro de Lula e Temer
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixou o cargo de ministro
da Secretaria de Governo em novembro de 2016. Ele foi
acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo
pressionado para liberar uma obra na Ladeira da Barra, área
nobre de Salvador. Geddel era um dos principais responsáveis
pela articulação política do governo Temer com deputados e
senadores. Ele ficou no cargo por seis meses.
O peemedebista também foi ministro da Integração
Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010, depois de ter
sido crítico ferrenho do primeiro mandato do petista e
defensor do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No
ministério, encampou a transposição do Rio São Francisco, que
prometeu efetivar em seu mandato.
Atuou como vice-presidente de Pessoa Jurídica na Caixa
entre 2011 e 2013, cargo do qual chegou a pedir exoneração
pelo Twitter à então presidente Dilma Rousseff, pela
possibilidade de concorrer nas eleições seguintes. Quem o
convidou para o cargo foi Michel Temer. Foi derrotado por
Otto Alencar (PSD) na eleição ao Senado.
17 MATOSO, F. NETTO, V. PARREIRA, M. Acordos de delação de Joesley e Saud foram
rescindidos, informa PGR. G1, Política. Disponível em:
<https://g1.globo.com/politica/noticia/acordos-de-delacao-de-joesley-e-saud-
Formado em administração de empresas pela
Universidade de Brasília, é natural de Salvador, onde foi
assessor da Casa Civil da Prefeitura entre 1988 e 1989. Em
1990, filiou-se ao PMDB, partido pelo qual foi eleito cinco
vezes deputado federal.
Acordos de delação de Joesley e Saud foram
rescindidos, informa PGR17
Rodrigo Janot já havia anunciado revisão dos acordos por
suspeitas de que delatores haviam omitido informações.
Segundo PGR, mesmo com a rescisão, provas entregues
permanecem válidas.
Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta
quinta-feira (14) que os acordos de delação premiada de
Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e de Ricardo Saud,
um dos executivos do grupo, foram rescindidos.
A informação consta de um comunicado divulgado à
imprensa na tarde desta quarta, pela procuradoria, no qual a
PGR informa ter denunciado o presidente Michel Temer,
Joesley, Saud e integrantes do PMDB ao Supremo Tribunal
Federal.
Segundo a PGR, mesmo com a rescisão, as provas
entregues pelos dois delatores permanecem válidas.
De acordo com a assessoria da PGR, a rescisão do acordo
de colaboração ainda precisa ser confirmada pelo ministro
Edson Fachin.
Na semana passada, o procurador-geral, Rodrigo Janot, já
havia anunciado a revisão dos acordos dos delatores por
suspeitas de que os dois executivos haviam omitido
informações.
Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, no
último fim de semana, os benefícios concedidos a Joesley e a
Saud.
A decisão de Janot
Rodrigo Janot entendeu que os dois delatores mentiram
sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a
prestar informações e que ficou provado que, após a
assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram,
destruíram ou suprimiram provas.
Por enquanto, o procurador-geral manteve o acordo do
diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, enquanto aguarda
informações sobre uma investigação de uso de informação
privilegiada que envolve a delação premiada.
A informação sobre a rescisão do acordo foi encaminhada
ao Supremo Tribunal Federal.
'Confiança'
Ao decidir pela rescisão dos acordos, Janot escreveu que
confiança é uma "via de mão dupla", devendo o investigado
assimilar e assumir a condição de colaborador da Justiça,
"falando tudo o que sabe e não omitindo qualquer fato
relevante, ainda mais quando este fato pode configurar crime".
O procurador-geral acrescenta, então, que não cabe ao
colaborador fazer juízo de valor ou escolher os fatos que
pretende entregar, fazendo, assim, com que a manutenção do
acordo dependa da boa-fé e do fiel cumprimento das cláusulas
estabelecidas.
O que ocorreu nas delações de Joesley e de Saud, diz Janot,
foi o descumprimento de cláusulas que proíbem a "omissão
deliberada, a má-fé, o dever de transparência" entre as partes
contraentes.
"Como se vê, a consequência jurídica da rescisão do acordo
por culpa exclusiva do colaborador é a perda da premiação e a
validade de todas as provas produzidas, que poderão ser
usadas nos processos em curso e futuros."
foram-rescindidos-informapgr.
ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso
em 15 de setembro de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 75
Janot acusa Temer de chefiar organização criminosa:
10 perguntas para entender a denúncia18
Mesmo ferido por graves acusações contra a atuação do
Ministério Público Federal na condução da delação da JBS, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou sua
segunda "flechada" contra Michel Temer e denunciou o
presidente nesta quinta-feira sob as acusações de obstrução de
Justiça e de integrar organização criminosa.
O disparo foi dado a três dias de Janot passar o cargo para
a próxima procuradora-geral, Raquel Dodge.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar se
encaminha a denúncia diretamente para a análise da Câmara
dos Deputados ou se vai suspender seu andamento até que se
concluam as investigações sobre a legalidade do acordo
firmado com Joesley Batista e outros executivos do grupo.
Em nota, a Presidência da República, afirmou que Janot
"continua sua marcha irresponsável para encobrir suas
próprias falhas", ignorando "deliberadamente as graves
suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou
para formular a segunda denúncia contra o presidente da
República".
"A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de
pagamentos em contas no exterior ao presidente sem
demonstrar a existência de conta do presidente em outro país.
Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita,
mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade.
É realismo fantástico em estado puro", diz o texto.
Já o PMDB informou lamentar "mais um ato de
irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral" e afirmou
que "a Justiça e sociedade saberão identificar as reais
motivações" de Janot.
Entenda, em dez perguntas, as acusações contra Temer e o
que deve acontecer agora:
1. Do que Janot acusa Temer agora?
O presidente é acusado de integrar uma organização
criminosa com outros peemedebistas - eles teriam montado
uma complexa estrutura para desvio de dinheiro público, cujos
valores superariam R$ 580 milhões.
Segundo a denúncia, políticos do PMDB, sob a liderança de
Temer, teriam recebido propinas de empresas em troca de
interferências ilegais em operações de crédito da Caixa,
negócios da Petrobras, concessões de aeroportos e ações dos
ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, além da
inclusão de emendas em medidas provisórias no Congresso.
Janot diz que o grupo começou a se articular a partir de
2006, quando o PMDB passou a ocupar cargos no governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisou ampliar
sua base de apoio após o escândalo do mensalão.
Temer e Henrique Eduardo Alves, na época deputados,
teriam negociado "cargos-chaves" para o grupo criminoso,
"tais como a presidência de Furnas, a vice-presidência de
Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o
Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da
Petrobras, entre outros", diz a denúncia.
O procurador-geral frisa também que a organização
criminosa continuou praticando crimes nos anos de 2015,
2016 e 2017, e que Temer teria se tornado o "líder" do grupo
em maio do ano passado, quando assumiu a Presidência da
República.
Temer, especificamente, teria obtido "vantagem" de R$
31,5 milhões, sendo R$ 500 mil da JBS por meio de Rodrigo
Rocha Loures, R$ 10 milhões em doações da Odebrecht, R$ 20
milhões referentes ao contrato PAC SMS da Diretoria
Internacional da Petrobras com a Odebrecht e R$ 1 milhão
entregue ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do
peemedebista.
18 SCHREIBER, MARIANA. Janot acusa Temer de chefiar organização criminosa: 10
perguntas para entender a denúncia. BBC Brasil. Disponível em: <
Além disso, Janot também acusa o presidente de tentar
obstruir a Justiça ao dar aval para suposta compra de silêncio
do ex-presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha,
e do operador Lúcio Funaro.
Para embasar essa acusação, o procurador-geral usa, por
exemplo, a gravação da conversa entre o presidente e Joesley
Batista, dono da JBS. Ele sustenta que Temer instigou Batista a
pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro,
irmã de Lúcio Funaro.
2. Quem foi denunciado ao lado do presidente?
A suposta organização criminosa denunciada por Janot
contaria com mais seis integrantes, todos peemedebistas: o expresidente
da Câmara Eduardo Cunha, os ministros Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha
(Casa Civil), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves
(Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o exassessor
de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Desses, estão presos hoje Cunha, Alves, Geddel e Loures.
Segundo relatório da Polícia Federal usado para embasar a
denúncia, "enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das
tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política",
"o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB,
tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam
as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais
participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em
atos que interessam ao grupo."
Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS,
perderam a imunidade que haviam negociado no acordo de
delação e foram denunciados pelo crime de obstrução de
Justiça.
3. É o mesmo caso da mala de R$ 500 mil?
A segunda denúncia é mais ampla que a primeira, que foi
apresentada no final de junho e acusava o presidente de
corrupção passiva, com base em informações da delação da
JBS, revelada em 17 de maio.
Havia um prazo curto para apresentar aquela primeira
denúncia porque ela envolvia também um investigado preso,
Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, filmado
recebendo uma mala de R$ 500 mil de um executivo da
multinacional.
Esse pagamento seria, segundo a Procuradoria, a primeira
parcela de propina em troca de interferência do governo no
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em
favor da JBS.
Temer nega que tivesse ciência de qualquer acordo entre
Loures e JBS e que tenha interferido no órgão. A Câmara dos
Deputados rejeitou o andamento dessa denúncia no início de
agosto.
4. Por que a segunda denúncia só foi apresentada
agora?
No caso das suspeitas de obstrução de Justiça e formação
de quadrilha, não havia exigência de prazo curto para
apresentação da denúncia e, por isso, a Procuradoria-Geral da
República pôde continuar investigando para incluir novos
elementos na denúncia, como foi o caso da delação de Funaro.
"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda
denúncia. Existem investigações em curso", disse Janot em
julho, ao ser questionado sobre a segunda denúncia contra
Temer.
Já o presidente e seus aliados acusam o procurador-geral
de agir politicamente ao fatiar as denúncias.
"Qual foi primeira ideia? Vamos fatiar a denúncia. Para que
fatiar a denúncia, se inquérito é um só, e os fatos estão ali,
elencados? Foi para dizer, se ele ganhar a primeira, eu venho
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41261952?ocid=socialflow_twitter>
Acesso em 15 de setembro de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 76
com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a
terceira", disse Temer em entrevista ao SBT na semana
passada.
"Não é tipicamente uma função digamos para estatura de
um chefe do Ministério Público", completou o presidente.
5. Quem são os delatores que denunciaram Temer?
A principal novidade dessa denúncia são as acusações de
Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB e que
acaba de fechar acordo de delação premiada.
Janot usa também os depoimentos de executivos da JBS,
como Joesley Batista e Ricardo Saud, embora essa delação
esteja hoje em xeque e corra o risco de ser anulada por suposta
ilegalidade na sua condução por parte de membros do
Ministério Público, como o ex-procurador Marcelo Miller.
O procurador-geral sustenta que a rescisão do acordo dos
dois não impede a utilização das provas apresentadas por eles
- e que são centrais na nova denúncia.
Em defesa dessa tese, cita um voto proferido pelo ministro
do STF Dias Toffoli em julgamento de 2015, no qual o
magistrado afirmou que as declarações dos colaboradores
"poderão ser consideradas meio de prova válido para
fundamentar a condenação de coautores e partícipes da
organização criminosa", "ainda que o colaborador, por
descumprir alguma condição do acordo, não faça juz a
qualquer sanção premial (benefício da delação)".
Janot cita ainda na denúncia revelações de outros
delatores da operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa,
ex-diretor da Petrobras, e executivos da Odebrecht.
6. O STF pode derrubar essa denúncia antes que a
Câmara decida?
A defesa de Temer tentou impedir no STF o oferecimento
dessa segunda denúncia, sob o argumento de que ainda está
em curso a investigação para esclarecer se a delação da JBS foi
ilegal.
O Supremo, no entanto, adiou essa decisão para a próxima
semana, o que na prática deixou o caminho livre para Janot
fazer a denúncia antes de deixar o cargo no domingo.
Agora, de acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o
STF pode tanto suspender o andamento da denúncia até o fim
das investigações quanto decidir encaminhar a denúncia
diretamente para análise da Câmara.
Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação da
JBS passaria para o momento de análise do recebimento da
denúncia.
Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o
recebimento da denúncia para abertura de um processo
contra o presidente caso obtenha a autorização de 342 dos 513
deputados.
7. O que acontece com Temer agora?
Se o STF não impedir o andamento da denúncia, Temer
permanece no cargo enquanto os deputados decidem se
autorizam seu julgamento pelo Supremo.
O ministro do STF Edson Fachin deve enviar o pedido da
Procuradoria para a Câmara, onde primeiro haverá uma
análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seja qual
for a recomendação da CCJ, se pela aceitação ou rejeição da
denúncia, o crivo final será do plenário da Casa.
Para que o STF fique autorizado a julgar Temer, é
necessário o aval de 342 deputados. Ao analisar a primeira
denúncia, a Câmara barrou seu andamento por 263 votos a
227. Se esse resultado se repetir, a denúncia fica em suspenso
e só poderá ser analisada pela Justiça quando terminar o
mandato de Temer.
19 AGÊNCIA ESTADO. Temer tem a pior aprovação pessoal e de governo da série
histórica. O Tempo Política. Disponível em:
<http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/temer-tem-a-pior-
8. E se a Câmara autorizar o julgamento?
Se o andamento da denúncia for aprovado, os onze
ministros do Supremo decidirão se há elementos jurídicos
suficientes para tornar Temer réu. Caso isso aconteça, o
presidente ficaria afastado por até seis meses, enquanto a
Corte realizaria o julgamento. Durante o processo, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente.
Na hipótese de Temer ser condenado, Maia teria que
convocar uma eleição indireta para que o Congresso
escolhesse o novo presidente. No caso de absolvição, o
peemedebista reassumiria o comando do país.
9. Temer pode ser preso?
A Constituição prevê expressamente que Temer não pode
ser preso enquanto for presidente, a não ser que seja
condenado pelo Supremo Tribunal Federal após julgamento
autorizado pela Câmara.
10. Haverá novas denúncias?
A apresentação de novas denúncias dependerá do
resultado de novas investigações e da avaliação da nova
procuradora-geral, Raquel Dodge, que assume o lugar de Janot
na segunda-feira.
Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso
autorizou novo inquérito contra o presidente para apurar
supostas ilegalidades na edição de um decreto sobre o setor de
Portos, em maio deste ano.
"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha
Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da
República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias
de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em
troca da edição de ato normativo de específico interesse de
determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou
Barroso na decisão de abertura do inquérito.
Em nota, a empresa negou qualquer ilegalidade. A
assessoria de Temer disse em comunicado que o decreto foi
debatido entre o governo e empresas e que o presidente "não
teve interferência no debate e acatou as deliberações e
aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de
pressão política que turvasse todo esse processo".
Temer tem a pior aprovação pessoal e de governo da
série histórica19
Segundo os dados do levantamento, a avaliação negativa
do peemedebista alcançou 75,6% neste mês de setembro; até
então, o pior desempenho era da ex-presidente Dilma
Rousseff, que teve índice de 70,9% em julho de 2015
O presidente Michel Temer (PMDB) registrou a pior
aprovação pessoal e de governo da série histórica da pesquisa
CNT/MDA, cuja última edição foi divulgada nesta terça-feira
(19) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Do ponto de vista de avaliação de governo, a série histórica
da pesquisa começou a ser registrada pela CNT em julho de
1998, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. De lá para cá, Temer é o presidente da
República com a pior avaliação.
Segundo os dados do levantamento, a avaliação negativa
do peemedebista alcançou 75,6% neste mês de setembro. Até
então, o pior desempenho era da ex-presidente Dilma
Rousseff, que teve índice de 70,9% em julho de 2015.
Temer também é dono do pior desempenho pessoal da
história, avaliação que começou a ser medida em 2001. Isso
porque 84,5% desaprovam o desempenho do presidente,
segundo dados de setembro
A 134ª pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 13 e
16 de setembro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137
municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões do
aprova%C3%A7%C3%A3o-pessoal-e-de-governo-da-s%C3%A9riehist%
C3%B3rica-1.1521968> Acesso em 20 de setembro de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 77
Brasil. A margem de erro é 2,2 pontos porcentuais, com 95%
de nível de confiança.
Câmara rejeita mudar sistema eleitoral atual para o
'distritão'20
Proposta vinha sendo discutida há meses, mas não houve
consenso entre as legendas para aprovar a mudança. Líderes
partidários decidiram colocar texto em votação para encerrar
discussões.
Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a
proposta que transformava o atual sistema eleitoral no
"distritão" em 2018 e no "distrital misto", em 2022. A mudança
valeria para escolha de deputados e vereadores.
Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e
vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista
aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os
votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama
quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se
juntem em coligações.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas
que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os
mais votados das coligações.
Pelo "distritão", cada cidade ou estado passaria a ser
considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a
vereador e a deputado que recebessem mais votos.
Após meses de negociações, o texto foi colocado em
votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as
legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser
discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta
de quórum.
Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça
colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso,
com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse
com a aprovação ou rejeição da proposta.
A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD,
DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB,
PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as
bancadas a votar contra o texto.
Fundo eleitoral
A Proposta de Emenda à Constituição discutida nesta terça
também cria um fundo eleitoral para financiar campanhas
eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação
da PEC, analisando item por item, o trecho sobre o fundo não
será analisado nesta terça.
A estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um
projeto de lei comum, cuja tramitação é mais rápida. A
expectativa é que esse novo texto seja votado já nos próximos
dias.
Os parlamentares têm pressa porque, para as mudanças
podem valer nas eleições de 2018, têm de ser aprovados até
um ano antes das eleições, ou seja, até 6 de outubro.
Cláusula de barreira e fim das coligações
Os partidos ainda buscam concluir a votação de outra
proposta da reforma política, a que cria uma cláusula de
barreira (ou cláusula de desempenho) para os partidos terem
acesso a recursos fundo do partidário conforme o número de
parlamentares eleitos. Essa proposta também põe fim às
coligações.
O texto-base foi aprovado no último dia 5 de setembro em
primeiro turno, mas os deputados ainda precisam analisar
destaques com sugestões de alterações.
Passada essa fase, a Câmara terá votar a proposta em
segundo turno e, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
20 CALGARO, FERNANDA. Câmara rejeita mudar sistema eleitoral atual para o
‘distritão’. G1 Política. Disponível em: <
https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-rejeita-mudar-sistema-eleitoralatual-
para-o-distritao.ghtml> Acesso em 20 de setembro de 2017.
Economia
Qual é o impacto do escândalo das carnes na economia
brasileira?21
Terceiro maior produto de exportação do Brasil, atrás da
soja e do minério de ferro, as carnes brasileiras conquistaram
o mundo, tornando-se sinônimo de qualidade em mais de 150
países.
Mas esse selo de garantia está sob risco desde a última
sexta-feira, quando a Polícia Federal revelou um esquema de
adulteração envolvendo pelo menos 30 frigoríficos.
Por si só, pela natureza das descobertas, a operação Carne
Fraca já teria o potencial de causar estragos significativos no
mercado interno. Afinal, qual brasileiro vai querer comprar - e
consumir - possível carne adulterada?
Mas o problema se torna ainda pior porque essa mesma
pergunta está sendo feita pelos compradores internacionais -
nesta segunda-feira (20/03), países como China, Chile e Coreia
do Sul, além da União Europeia, suspenderam
temporariamente as importações de empresas citadas na
fraude.
Por causa disso, segundo economistas ouvidos pela BBC
Brasil, o impacto na economia brasileira pode ser "maior do
que se imaginava".
Eles ressalvam, contudo, que tudo "dependerá de quanto
vão durar os embargos e se mais países vão aderir a ele".
'Péssimo momento'
Mas existe um consenso: a operação da PF veio em um
"péssimo momento" para o agronegócio, um dos pilares da
economia brasileira, que vinha esboçando sinais de
recuperação.
"O Brasil custou para abrir novos mercados e agora a
imagem do país está abalada lá fora. É difícil prever o que vai
acontecer, mas não resta dúvida de que esse escândalo será
prejudicial para a economia brasileira", diz à BBC Brasil José
Carlos Hausknecht, sócio diretor da MB Agro, braço agrícola da
consultoria MB Associados.
Em outras palavras: isso pode acarretar um
prolongamento da recessão, afetando a vida de todos os
brasileiros.
Já segundo estimativa da consultoria LCA consultores, no
pior dos cenários - se todos os países fecharem as portas às
importações de carne brasileira - o impacto no PIB pode ser de
até 1 ponto porcentual. A previsão oficial do governo, que deve
ser revisada para baixo nos próximos dias, é de crescimento de
1%.
Desemprego e inflação
A revelação do esquema de carne adulterada terá
consequências para a economia brasileira, explicam os
especialistas, pela "importância do setor de carnes".
Atualmente, de toda a carne produzida no Brasil, 80% é
consumida pelo mercado interno. O restante vai para fora.
No ano passado, as exportações brasileiras do produto
somaram mais de US$ 14 bilhões (R$ 43 bilhões), ou 7,5% do
total exportado, atrás apenas do minério de ferro e da soja.
Além disso, o setor de carnes possui uma cadeia produtiva
"muito extensa", com "efeitos indiretos", lembra Gesner
Oliveira, sócio da consultoria GO Associados.
Oliveira estima que uma redução de 10% nas exportações
brasileiras de carne pode custar 420 mil postos de trabalho e
R$ 1,1 bilhão a menos em impostos - notícia nada positiva em
um momento de crise fiscal.
Já a inflação também deve subir por causa do escândalo,
"devido a algum tipo de recall das carnes já distribuídas ao
21 21/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/qual-e-o-impactodo-
escandalo-das-carnes-na-economia-brasileira.ghtml
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 78
comércio", diz à BBC Brasil André Perfeito, economista-chefe
da Gradual Investimentos.
Apesar disso, ressalva ele, o impacto na subida dos preços
deve ser residual, já que o peso total das carnes no índice
oficial (IPCA) é de apenas 3,69%.
"Nesse sentido, uma alta adicional de 2% nesses produtos
iria criar um impacto de 7 pontos base (ou 0,07%) na inflação
plena: neste caso, se o IPCA fosse de 4,50%, ele ficaria em
4,57%", afirma.
"Mas será preciso saber mais detalhes sobre como isso vai
ocorrer, pois não há notícias de desabastecimento e não se
trata da totalidade de toda a cadeia da carne", acrescenta.
Concorrência e protecionismo
Os especialistas também apontaram que, por causa do
escândalo, o Brasil poderia perder espaço para outros
competidores no mercado global de carnes.
Nesse sentido, segundo eles, seria um "grande retrocesso"
para um setor que se tornou prioridade durante os mandatos
de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff
(2011-2016).
Nesse período, recursos públicos foram direcionados (via
BNDES, a agência nacional de fomento) para a criação dos
chamados "campeões nacionais" - com o apoio irrestrito do
governo, empresas como a JBS e a BRF formaram monopólios
e se projetaram internacionalmente.
"Hoje em dia, o mercado é altamente competitivo.
Qualquer deslize pode ser fatal", diz Oliveira, da GO
Associados.
Hausknecht, da MB Agro, concorda que o escândalo acaba
gerando uma oportunidade para potenciais concorrentes, mas
avalia que, atualmente, pelas condições do mercado, não há
competidores à altura do Brasil.
"A Austrália, por exemplo, que poderia ser uma alternativa
ao Brasil para a oferta de carnes à China, ainda estão
recompondo o rebanho", diz, em alusão à forte seca que forçou
produtores australianos a elevarem o escoamento de animais
para o abate.
"Já os Estados Unidos, o segundo maior produtor mundial
de carne bovina, tampouco tem muita entrada no mercado
chinês por causa da escalada da tensão entre Washington e
Pequim."
"Por fim, a Índia também é outro grande exportador de
carne bovina, mas ela é de pior qualidade", completa.
Para Campos, da LCA Consultores, a maior consequência
do escândalo é dar munição a governos para impor mais tarifas
alfandegárias ao Brasil, em um contexto de maior
protecionismo no mundo.
"Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos) já
deu sinais de que pretende lançar mão de medidas
protecionistas. Nesse caso, isso (escândalo das carnes
adulteradas) pode ser usado como desculpa", conclui.
IBGE: desemprego atingiu 14,048 milhões de pessoas
no trimestre até abril22
Como consequência, a taxa de desemprego passou de 11,2%
no trimestre até abril de 2016 para 13,6% no trimestre até abril
de 2017, a mais alta para esse período do ano já registrada na
série histórica da pesquisa, iniciada em 2012
A fila do desemprego no País contava com 14,048 milhões
de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2017, segundo
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
(Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (31/5), pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
22 AGÊNCIA ESTADO. IBGE: desemprego atingiu 14,048 milhões de pessoas no
trimestre até abril. Correio Braziliense. Disponível em: <
http://www.correiobraziliense.com.br/app/outros/ultimasnoticias/
63,37,63,3/2017/05/31/internas_economia,599074/ibge-desempregoatingiu-
14-048-milhoes-de-pessoas-no-trimestre-ate-ab.shtml> Acesso em 31 de
maio de 2017
O resultado significa que há mais 2,636 milhões de
desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um
aumento de 23,1%. Ao mesmo tempo, o total de ocupados caiu
1,5% no período de um ano, o equivalente ao fechamento de
1,395 milhão de postos de trabalho.
Como consequência, a taxa de desemprego passou de
11,2% no trimestre até abril de 2016 para 13,6% no trimestre
até abril de 2017, a mais alta para esse período do ano já
registrada na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
A taxa de desemprego só não foi mais elevada porque 556
mil brasileiros migraram para a inatividade no período de um
ano. O aumento na população que está fora da força de
trabalho foi de 0,9% no trimestre encerrado em abril ante o
mesmo período de 2016.
O nível da ocupação, que mede o porcentual de pessoas
ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em
53,2% no trimestre até abril.
Carteira assinada
Segundo o IBGE, o mercado de trabalho no País perdeu
1,243 milhão de vagas com carteira assinada no período de um
ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado
encolheu 3,6% no trimestre encerrado em abril de 2017, ante
o mesmo período do ano anterior, conforme os dados da Pnad
Contínua.
O contingente de trabalhadores com carteira assinada no
setor privado encolheu para 33,286 milhões de pessoas no
trimestre até abril, o menor patamar da série histórica da
pesquisa, iniciada em 2012.
Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento
de 3,1%, com 306 mil empregados a mais. O total de
empregadores cresceu 10,6% ante o trimestre encerrado em
abril de 2016, com 395 mil pessoas a mais.
O trabalho por conta própria encolheu 3,1% no período,
com 702 mil pessoas a menos nessa condição. Houve redução
ainda de 119 mil indivíduos na condição do trabalhador
doméstico, 1,9% de ocupados a menos nessa função. A
condição de trabalhador familiar auxiliar cresceu 1,8%, com
38 mil ocupados a mais.
População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em
impostos este ano23
A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da
Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h
desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos,
taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o
dia 1º de janeiro de 2017.
Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de
julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a
arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e
elevação de impostos. “Já que nossa economia não está
crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e
correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de
receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de
débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de
ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no
segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em
função da melhora da atividade econômica”.
Arrecadação federal
O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação
federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem
descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro,
que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas
23 SOUZA, LUDMILLA. População brasileira já pagou R$1 trilhão em impostos esse
ano. EBC Agência Brasil. Disponível em:
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-06/populacaobrasileira-
ja-pagou-r-1-trilhao-em-impostos-este-ano> Acesso em 16 de junho de
2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 79
tributos federais. Também entram na conta os estaduais e
municipais. O que temos que observar são os valores nominais,
porque os gastos são todos nominais”.
Estados Unidos suspendem importação de carne
fresca do Brasil24
Medida é anunciada após recorrentes preocupações sobre
segurança dos produtos
BRASÍLIA - O governo dos Estados Unidos anunciou nesta
quinta-feira que suspendeu todas as importações de carne in
natura do Brasil. Em comunicado, o secretário de Agricultura
dos Estados Unidos, Sonny Perdue, informou que há
"preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos
destinados ao mercado americano".
Os EUA tinham passado mais de 10 anos sem comprar
carne fresca brasileira e só reabriu o mercado no ano passado.
Os americanos são tradicionais importadores de carne
industrializada do Brasil. A decisão de suspender as
importações é mais um revés para a indústria de carne, que
enfrenta uma sequência de problemas desde o início do ano,
que afetam as exportações e o preço dos produtos e
comprometem toda a indústria cadeia do setor no Brasil.
As autoridades dos EUA informaram que a suspensão dos
embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da
Agricultura do Brasil tome medidas corretivas que os Estados
Unidos considerem satisfatórias.
O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos
Estados Unidos informou, em comunicado, que desde março
vem inspecionando todos os produtos de carne que chegam do
Brasil ao país. As autoridades recusaram a entrada para 11%
dos produtos brasileiros de carne fresca, segundo o texto.
"Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição
de 1% das remessas do resto do mundo. Desde a
implementação do aumento da inspeção, foi recusada a
entrada para 106 lotes de produtos bovinos brasileiros devido
a problemas de saúde pública, condições sanitárias e
problemas de saúde animal. É importante notar que nenhum
dos lotes rejeitados chegou ao mercado norte-americano",
informou o comunicado.
O governo americano disse ainda que o Brasil se
comprometeu a resolver essas preocupações. Os compradores
dos Estados Unidos identificaram irregularidades provocadas
pela reação à vacina da febre aftosa na carne enviada ao país.
Em alguns casos, a vacina pode provocar manchas internas na
carne. Na semana passada, o Ministério da Agricultura já havia
suspendido as exportações de cinco frigoríficos para os
Estados Unidos.
"Garantir a segurança do fornecimento de alimentos da
nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa
que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio
internacional seja uma parte importante do que fazemos nos
EUA, e o Brasil seja há muito tempo um dos nossos parceiros,
minha primeira prioridade é proteger os consumidores
americanos. Foi isso o que fizemos ao interromper a
importação de carne fresca brasileira", disse o secretário de
Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, por meio de
comunicado à imprensa.
O GLOBO procurou o Ministério da Agricultura, que ainda
não se manifestou. Entre janeiro e maio deste ano, o Brasil
exportou US$ 18,9 milhões em carne fresca para os Estados
Unidos, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carne (Abiec).
— Isso é um absurdo e é inconsequente. Isso se trata de
reação a um componente da vacina contra a febre aftosa. É um
24 VENTURA, M. SORIMA, N. J. Estados Unidos suspendem importação de carne
fresca do Brasil. O Globo, Economia. Disponível em:
<https://oglobo.globo.com/economia/estados-unidos-suspendem-importacaode-
carne-fresca-do-brasil-
21508582?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Glo
bo> Acesso em 23 de junho de 2017.
prejuízo intangível. Nós levamos mais de 15 anos para abrir o
mercado, estávamos preparando para acessar os parceiros do
Nafta, vamos ter que rever isso. Agora, além dos problemas
internos, tem isso. O problema é muito sério — disse o
presidente da Abiec, Antonio Camardell, acrescentando:
— O produtor não tem nada a ver com isso. O abscesso é
oriundo de um componente da vacina. O Brasil está perdendo
o mercado americano por conta de uma falha de sistema.
O consultor Cesar de Castro Alves, da MB Agro, observa
que o volume exportado de carne fresca para os EUA não é
significativo. Mesmo assim, a preocupação é com a sinalização
que os EUA dão a outros mercados importantes que o Brasil
almejava entrar com esses produtos.
— O volume exportado de carne fresca aos EUA não é
significativo. Mas a sinalização é ruim. O Brasil começou a
exportar carne fresca para os americanos no ano passado,
depois de cerca de dez anos de negociações. Com essa
abertura, almejava entrar em mercados importantes como
Japão e Coréia do Sul — afirmou Alves.
O especialista ressalta que os EUA são muito cuidados com
as exigências sanitárias estabelecidas para carnes in natura.
— Carnes cujo rebanho não foi vacinado contra a febre
aftosa, por exemplo, podem ser rejeitadas. Isso não está
relacionado a má qualidade do produto, mas à falta de cuidado
com as exigências impostas pelos EUA — diz o especialista.
Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do
Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a notícia não poderia ter
sido pior. Ainda mais agora, que os EUA decidiram facilitar as
importações de carnes da China.
— A notícia é lamentável. Foram longos anos de
negociações para abrir o mercado americano. É uma péssima
notícia para nós — afirmou Castro.
Entre os produtores, a notícia é "péssima" e afeta ainda
mais a credibilidade da carne brasileira.
— Para o Brasil em geral é uma questão de credibilidade.
Infelizmente as instituições do Brasil estão fragilizadas. Das
mais altas e inclusive a segurança sanitária — disse o vicepresidente
da Sociedade Rural Brasileira, Pedro de Camargo
Neto.
MINISTÉRIO JÁ HAVIA ANUNCIADO SUSPENSÃO DE
EXPORTAÇÕES
Na quarta-feira, porém, o Ministério da Agricultura
anunciou que já havia suspendido as exportações de carne de
cinco frigoríficos para os Estados Unidos, desde a semana
passada. Segundo a pasta, o mecanismo de "autossuspensão"
permite que as exportações sejam retomadas de forma mais
rápida, após os problemas serem resolvidos.
Em nota, o ministério afirmou que trabalha para "prestar
todos os esclarecimentos e correções no sentido de normalizar
a situação. A proibição está valendo desde a última sexta-feira
e continuará em vigor até que sejam adotadas 'medidas
corretivas'".
Temer assina decreto que aumenta imposto sobre
combustíveis. Veja quanto vai ficar25
Governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões com reajuste da
PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Preço do litro de
gasolina pode ficar até R$ 0,41 mais caro nas refinarias.
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto nesta
quinta-feira (20) aumentando tributos que incidem sobre a
gasolina, o diesel e o etanol. A alíquota do PIS/Cofins para a
gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por
litro para R$ 0,7925 por litro. Ou seja, o litro do combustível
poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nas refinarias. A estimativa
25 PIERRY, FLÁVIA. Temer assina decreto que aumenta imposto sobre combustíveis.
Veja quanto vai ficar. Gazeta do Povo. Disponível em: <
http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/temer-assina-decreto-queaumenta-
imposto-sobre-combustiveis-veja-quanto-vai-ficar-
5d3uue5tg8vr4kgytqr835mf4>
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 80
de arrecadação com o aumento é de R$ 5,191 bilhões até o fim
do ano.
Já a alíquota tributária para o diesel subirá de R$ 0,2480
por litro para R$ 0,4615 por litro do combustível, com reforço
de receitas de R$ 3,962 bilhões ao Tesouro até o fim do ano.
Com isso, o litro do diesel poderá ficar R$ 0,22 mais caro.
O aumento do PIS/Cofins para os produtores de etanol
será menor, passando de R$ 0,1200 por litro para R$ 0,1309
por litro, com impacto de apenas R$ 114,90 milhões na
arrecadação. Na distribuição do etanol, o PIS/Cofins estava
zerado, mas voltará a ser cobrado em R$ 0,1964 por litro, com
uma receita esperada de R$ 1,152 bilhão ainda este ano.
No total, o governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões com
a medida, que já passa a valer a partir de amanhã, com a
publicação do decreto no Diário Oficial. O Ministério da
Fazenda informou que o preço final dos combustíveis na
bomba dependerá do valor que os postos repassarem do
aumento de tributação ao preço de venda ao consumidor final.
Portanto, dependerá das condições de mercado.
Contingenciamento
O governo também anunciou um contingenciamento no
Orçamento de R$ 5,9 bilhões como parte do esforço para
fechar as contas de 2017 em um cenário de queda na
arrecadação federal. A decisão de aumentar o tributo sobre os
combustíveis também. Este ano o governo central tem como
meta alcançar um déficit primário de R$ 139 bilhões. Alterar
essa previsão seria negativo perante os investidores e a opção
foi pela elevação de tributos. Neste ano até junho, a
arrecadação total da Receita Federal registra queda real
(descontando a inflação) de 0,20% ante mesmo período do ano
passado, com quedas verificadas mês a mês.
Como o preço da gasolina vem caindo e a inflação está sob
controle, a equipe econômica optou por elevar o tributo sobre
os combustíveis. Pesquisa feita pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que em
maio o preço médio do litro da gasolina vendida ao
consumidor final nos postos do país era de R$ 3,617, com
preço mínimo de R$ 2,96. Em julho, o preço médio da gasolina
caiu para R$ 3,487, sendo encontrado até a R$ 2,79.
Validade imediata
A elevação da alíquota do PIS e da Cofins foi a escolhida
pois isso pode ser feito por decreto, com validade imediata.
Outros aumentos de tributos dependeriam de envio de projeto
ao Congresso, o que demoraria a valer e ainda dependeria da
votação dos deputados e senadores em um momento político
conturbado para Temer. Neste ano, de janeiro a junho, a
arrecadação da PIS/Cofins sobre combustíveis soma R$ 10,5
bilhões, com uma queda de 13,2% ante mesmo período do ano
passado, também ocasionada pela redução no valor do litro
dos combustíveis.
O espaço para cortes de gastos não obrigatórios está muito
limitado e vai ficar ainda mais restrito nos próximos anos. Em
2020, estima-se que os gastos obrigatórios do governo (que
incluem a folha de pagamento do funcionalismo público e o
custeio da saúde, educação e Previdência) irão tomar todo o
Orçamento da União, sem restar espaço para investimentos,
por exemplo.
Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente
(IFI), do Senado, este ano o governo federal conta com apenas
R$ 39 bilhões em recursos que podem ser cortados ou
contingenciados, e que incluem o valor de investimentos
públicos. Porém, com a vigência do limite de gastos públicos
definido pela PEC do Teto de Gastos (aprovada em 2016), em
2019 estarão disponíveis apenas R$ 12 bilhões no Orçamento
26 VELASCO, CLARA. Entenda o que é a meta fiscal e por que o governo revisou o
número. G1 Economia. Disponível em:
para gastos não obrigatórios e a partir de 2020 todo o
Orçamento será tomado pelas despesas obrigatórias.
Entenda o que é a meta fiscal e por que o governo
revisou o número26
Com receitas abaixo do esperado, governo enfrenta
dificuldade para cumprir meta e teve de prever um rombo maior
nas contas públicas em 2017 e 2018.
O governo anunciou nesta terça-feira (15) a revisão da
meta fiscal para 2017 e 2018. Na prática, o governo admitiu
que não conseguirá fechar as contas públicas dentro da
previsão orçamentária neste ano e no ano que vem.
A nova meta prevê um rombo de R$ 159 bilhões nas contas
públicas em 2017 e 2018. É um rombo maior do que o previsto
anteriormente, de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões
em 2018.
Essa mudança poderá trazer consequências para a dívida
pública, a nota de crédito do Brasil e a própria credibilidade do
governo.
O que é a meta fiscal?
É uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a
sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa
diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a
meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos
maiores que receitas), será um déficit primário.
Ao estabelecer um valor, o governo assume um
compromisso público de como vai equilibrar as contas
públicas e manter a dívida pública sob controle.
Quem define a meta?
O próprio governo através da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pelo
Congresso.
Por que o governo teve que reajustar a meta?
O governo enfrenta dificuldades em cumprir a meta fiscal
porque a recuperação da economia brasileira está mais lenta
que o previsto e, com isso, a arrecadação com impostos e
contribuições está ficando abaixo do esperado. Na prática, a
arrecadação cresceu menos de 1% no primeiro semestre.
Como os gastos públicos continuam a crescer, há um
desequilíbrio financeiro.
"O grande problema é que o governo acreditou que
algumas reformas iam acontecer e já reduziriam os gastos
agora. Eles acreditavam que a economia ia conseguir se
recuperar com mais força e que teriam mais receita. Não
conseguiram cortar gastos como queriam, e a receita não
aumentou", diz a professora da Fecap.
Ela cita a reforma trabalhista, que foi aprovada no
Congresso com mudanças, e as expectativas das reformas
tributária e da Previdência, que ainda não se concretizaram.
"Com a reforma tributária, o governo esperava ter força para
aumentar e ajustar alguns tributos, o que não aconteceu. Já a
reforma da Previdência não traria redução de gastos hoje, mas
sinalizaria ao mercado um comprometimento de ajuste fiscal
a médio prazo."
Quais são as consequências do reajuste?
O governo terá que cobrir um déficit fiscal maior (despesas
maiores que as receitas). Para isso, ele precisa captar recursos
com a emissão de títulos públicos. Assim, ele consegue
financiar os gastos que foram liberados. Mas, como efeito, sua
dívida pública fica maior em relação ao tamanho da economia,
assim como os juros a serem pagos.
"Estamos falando de um acréscimo que não é nada
desprezível, R$ 20 bilhões que o governo vai ter que tirar de
<http://g1.globo.com/economia/noticia/entenda-o-que-e-a-meta-fiscal-e-porque-
o-governo-revisou-o-numero.ghtml> Acesso em 16 de agosto de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 81
algum lugar. Vai ter um aumento da dívida pública, então o ano
que vem deve ter taxas de juros mais altas. O investimento se
torna mais caro, então deve ser menor em 2018", diz Inhasz.
Como o reajuste afeta a vida das pessoas?
O crescimento da dívida pública tem efeitos negativos na
economia. Segundo a professora da Fecap, a população deve
sentir pouco o reajuste de maneira imediata, mas os efeitos
terão mais força no ano que vem. "Deve ter um aumento na
inflação, que não deve ser um baita aumento, mas a população
deve sentir".
Como a meta fiscal é calculada?
O governo faz o planejamento do valor que vai gastar em
determinado ano (despesas) e o total de recursos esperados
(receitas).
Os gastos são todas as despesas da máquina pública, exceto
o pagamento de juros. "É tudo aquilo que o governo gasta para
colocar serviços à disposição das pessoas: educação, saúde,
pagamento de funcionários públicos, emissão de passaportes",
diz Juliana Inhasz, professora de economia da Fundação Escola
de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
Já as receitas vêm da tributação – impostos diretos
cobrados sobre o patrimônio e renda e tributos indiretos sobre
o preço de bens e serviços – e refinanciamentos, como o Refis.
O que acontece se o governo não cumprir a meta?
Ele desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e perde
credibilidade internacional. Para evitar isso, o governo tem a
possibilidade de reajustar a meta fiscal. As revisões na meta
tornaram-se comuns durante o governo de Dilma Rousseff e
acabaram vistas pelo mercado como sinônimo da falta de
compromisso com o orçamento público e com a retomada da
economia.
"[O governo] sinaliza para o mercado que não tem
dispositivo econômico suficiente para fazer ajustes
necessários para colocar as contas em ordem. As pessoas
enxergam que, se hoje o governo não ficou dentro da meta, ele
pode fazer isso de novo, de dizer uma coisa e fazer outra, já que
no início do ano, ele se comprometeu com uma meta fiscal que
depois teve que reajustar", diz Inhasz.
Segundo especialistas ouvidos pelo G1, porém, no contexto
atual, o anúncio não compromete a credibilidade da equipe
econômica diante dos investidores.
O que o governo fez para tentar cumprir a meta?
Para tentar cumprir a meta deste ano, o governo já
bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis,
por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de
um programa de incentivo para demissão de servidores
e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que
vem.
Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão
de aeroportos será no 2º semestre de 201827
Órgão, que fabrica notas de real e passaportes, deve ir a
leilão no final do ano que vem. Anúncio ocorre em meio a rombo
das contas públicas e necessidade do governo de elevar
arrecadação.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que
pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as
notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e
diplomas.
A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro
trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de
2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da
Fazenda.
27 MARTELLO, A. MAZUI, G. Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão
de aeroportos será no 2º semestre de 2018. G1, Economia. Disponível em:
<http://g1.globo.com/economia/noticia/em-meio-a-crise-governo-fortalece-
O plano faz parte do Programa de Parcerias de
Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel
Temer, as concessões e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma
série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos,
como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo
é de elevar as receitas do governo em um momento de
arrecadação fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência,
Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para
concessão ou desestatização nesta segunda fase do
programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano
passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que o objetivo é "enfrentar a questão
do emprego e da renda." O governo não estimou quanto
pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que
eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo
da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia
anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da
venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à
União. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do
PPI.
Rodovias
O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806
quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e
Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da
BR-153, entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins.
A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff,
em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os
investimentos previstos e teve o contrato encerrado.
A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no
último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de
15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a
movimentação de carga nos portos.
Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém
(GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos),
Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).
A proposta do governo também inclui a prorrogação
antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a
autorização para ampliação de capacidade do Terminal
Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão
previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI confirmou a previsão, já anunciada pelo governo, de
que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do
ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o
Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12
aeroportos, em dois blocos regionais:
Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina
Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do
Garças e Rondonópolis.
Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício
Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos
de Congonhas (SP), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana
passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão
de Congonhas.
O documento confirma ainda a intenção do governo de
vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de
Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados
durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
programa-de-parcerias-e-quer-privatizar-casa-da-moeda.ghtml> Acesso em 24 de
agosto de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 82
Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de
projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada
(PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao
serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e
organizações militares no país.
O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão
de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de
concessão.
Energia elétrica
Consta ainda da lista o leilão de 11 lotes de linhas de
transmissão de energia, além de subestações. São novas
estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras
dos leilões e que vão ampliar a rede de transmissão de energia
do país.
Os lotes estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará,
Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Minas Gerais e Tocantins.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da
participação do governo na empresa será feita por meio de
emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que,
com isso, perderá o controle acionário.
"No entanto, a União manterá o poder de veto para garantir
a preservação de decisões estratégicas para o país. Esse
modelo já tem sido usado com sucesso em países como
Portugal, França e Itália", informou.
De acordo com o governo, a venda injetará "expressivos
recursos" no Tesouro Nacional, mas também proporcionará a
"modernização de processos, o aumento da eficiência e
melhoria da governança, sem que as tarifas sejam afetadas."
Na reunião desta quarta, o conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do
Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.
Meta fiscal e crise econômica
O governo conta com a verba extra que virá das concessões
e privatizações para elevar suas receitas e conseguir fechar as
contas em 2018.
Recentemente, propôs ao Congresso elevar o teto para o
rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159
bilhões devido à arrecadação abaixo da esperada, reflexo da
recuperação da economia mais lenta que a prevista.
A meta atual já é de déficit (despesas maiores que receitas),
ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilhões em 2017 e de
R$ 129 bilhões em 2018.
O fortalecimento do PPI também acontece em um
momento de forte queda nos investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode ter, em 2017,
o menor orçamento em vários anos - e de cortes no orçamento,
feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continuação de
alguns serviços públicos.
Segundo analistas, com a queda dos juros neste ano e o
reforço do PPI, a expectativa é de que as parcerias com o setor
privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço
maior no setor de infraestrutura.
Governo arrecada R$ 12,13 bilhões com leilão de 4
usinas hidrelétricas28
Todas as usinas foram vendidas e o ágio foi de 9,73%; grupo
chinês levou usina de São Simão, o maior negócio, por R$ 7,18
bilhões.
O governo federal arrecadou R$ 12,13 bilhões com o leilão
de quatro usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira
(27), em São Paulo. Todas as usinas foram vendidas e o valor
28 LAPORTA, T. MELO, L. Governo arrecada R$ 12,13 bilhões com leilão de 4 usinas
hidrelétricas. G1 Economia. Disponível em:
arrecadado foi 9,73% acima do valor esperado pelo governo,
de R$ 11 bilhões.
Foram vendidas quatro usinas hidrelétricas que hoje são
operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),
mas que estão com as concessões vencidas: Jaguara, São
Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de
gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia.
O dinheiro pago pelas empresas vai ajudar o governo
federal a bater a meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 159
bilhões em 2017. O valor da outorga entra como uma receita
extraordinária para o governo. Outorga é um montante pago
pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem
público.
Resultado
O maior negócio ficou com investidores chineses, que
levaram a concessão da usina de São Simão, por R$ 7,18
bilhões, um ágio de 6,51% sobre o lance inicial. O grupo foi o
único a fazer proposta pela usina.
A Engie, que é a antiga GDF Suez, arrematou a usina de
Jaguara por R$ 2,171 bilhões, um ágio de 13,59%, e a de
Miranda por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.
Já a Enel ficou com a usina de Volta Grande, por R$ 1,42
bilhão, ágio de 9,84%.
Além das vencedoras, também participou do leilão a
Aliança Energia, que é uma joint venture (sociedade) da Cemig
com a Vale. Apesar de estar inscrito e presente no leilão, o
grupo não apresentou qualquer proposta pelas usinas
hidrelétricas.
Até a noite de terça-feira (27), a empresa mineira tentou
evitar que suas usinas fossem relicitadas. As quatro usinas
vendidas pertence atualmente à Cemig, mas as concessões
estão vencidas.
Segurança jurídica
Para o diretor-geral da Aneel, Romeo Rufino, o leilão tem
segurança jurídica, apesar da possibilidade de a Cemig ainda
recorrer das decisões judiciais que negaram o cancelamento
do leilão.
O secretaria de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que
o ágio em todos os processos demonstra que a percepção de
risco jurídico do leilão "não é significativa".
"A resposta está dada pela presença dos investidores que
fizeram propostas de valores significativos", afirmou Pedrosa.
O diretor de negócios do grupo Engie, Gustavo Labanca,
disse acreditar que o resultado do leilão foi um "sucesso" e
"irreversível".
No Twitter, o presidente Michel Temer disse que o Brasil
resgatou a confiança do mundo. "Nós resgatamos
definitivamente a confiança do mundo no Brasil. Leilão das
usinas da Cemig rendeu R$ 12,13 bi, acima da expectativa",
disse.
Impasse sobre leilão até a véspera
O processo para o leilão das usinas de Jaguara, São Simão,
Miranda e Volta Grande foi marcado por impasses e liminares
judiciais. A Cemig, que opera essas usinas atualmente, vinha
tentando manter o controle sobre elas, inclusive com ações na
Justiça.
Uma liminar do final de agosto havia atendido a um pedido
da empresa e suspendido o leilão das quatro hidrelétricas, mas
o governo conseguiu reverter a decisão.
As quatro usinas envolvem contratos de concessão que
venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. As usinas
respondem por aproximadamente 37% de toda a geração de
energia da Cemig.
<https://g1.globo.com/economia/noticia/governo-arrecada-r-1213-bilhoescom-
leilao-de-4-usinas-hidreletricas.ghtml> Acesso em 27 de setembro de 2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 83
Sociedade
Brasil tem greve e protestos em 25 estados contra as
reformas de Temer29
Paralisação de 24 horas convocada por centrais sindicais e
movimentos sociais acontece em todo o país. Serviços de
transporte coletivo, aeroportos e escolas são os principais
afetados.
Diversas cidades em todo o país amanheceram com vias
bloqueadas nesta sexta-feira (28/04), devido à greve geral
contra as reformas trabalhista e da Previdência, ainda em
tramitação, e a Lei da Terceirização.
A greve, que pretende ser maior em mais de 20 anos, foi
convocada após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma
trabalhista na quarta-feira. Convocada por centrais sindicais e
movimentos sociais, a paralisação foi acordada nos últimos
dias em vários estados por meio de assembleias. Com adesão
em 25 estados e no Distrito Federal, a greve e as manifestações
afetaram, sobretudo, os serviços de transporte coletivo,
aeroportos e escolas.
Brasília
Rodoviários, metroviários, bancários, professores da rede
pública e privada, servidores administrativos do governo do
DF e do Departamento de Trânsito (Detran), além de técnicos
e professores da Universidade de Brasília (UnB) prometeram
parar suas atividades por 24 horas, informa a Central Única
dos Trabalhadores (CUT).
Também devem aderir vigilantes, trabalhadores do setor
de hotéis, bares e restaurantes, servidores da Companhia de
Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Companhia
Energética de Brasília (CEB) e do Ministério Público da União,
além dos trabalhadores do ramo financeiro, como os de
transporte de valores.
São Paulo
Pelo menos 15 categorias afirmaram que participarão da
greve. Entre elas, estão professores da rede pública estadual,
municipal e particular, bancários, servidores municipais,
trabalhadores da Saúde e Previdência do estado e
metalúrgicos do ABC.
Metroviários (com exceção da Linha Amarela), ferroviários
(Linhas 7, 10, 11 e 12 da CPTM não funcionarão) e rodoviários
também cruzarão os braços por um dia, Já os funcionários dos
Correios decretaram greve nacional por tempo
indeterminado.
Rio de Janeiro
A greve geral tem a adesão de funcionários do metrô,
motoristas e cobradores de ônibus, policiais civis, militares,
federais; servidores da Justiça Federal e da Trabalhista;
radialistas; petroleiros; carteiros e aeroviários.
A Secretaria Estadual de Transportes, contudo, informou
que os sistemas de metrô, trens, barcas e ônibus
intermunicipais funcionarão normalmente, ainda que com
planos de contingência.
Professores das escolas públicas e particulares também
prometeram aderir, mas as secretarias estadual e municipal de
Educação avisaram que as escolas abrirão normalmente e que
os profissionais que faltarem terão o ponto cortado.
Belo Horizonte
Rodoviários, metroviários, professores das redes pública e
privada, servidores públicos, profissionais da saúde,
trabalhadores dos Correios, eletricitários, bancários,
29 DW. Brasil tem greve e protestos em 25 estados contra as reformas de Temer.
DW Brasil. Disponível em: < http://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-greve-eprotestos-
em-25-estados-contra-as-reformas-de-temer/a-38630159> Acesso em
28 de abril de 2017.
psicólogos, economistas, jornalistas, radialistas, petroleiros e
aeroportuários, entre outros, prometeram aderir à greve.
No caso dos professores das escolas municipais, foi
aprovada uma greve de dois dias, que teve início já na véspera.
Professores e servidores da Universidade Federal de Minas
Gerais também decidiram parar. Algumas unidades do setor de
saúde devem funcionar com escala reduzida, a exemplo do
Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e dos hospitais Júlia
Kubistchek e Odete Valadares.
O TRT-MG declarou feriado no órgão, suspendendo as
audiências e os prazos que venceriam na data.
A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional
de Confins, afirmou que os serviços serão oferecidos
normalmente, mas pede que os passageiros se informem
diretamente com as companhias aéreas sobre a situação de
seus voos.
Salvador
Rodoviários, bancários, professores das redes estadual e
municipal, petroleiros, além de servidores municipais, da
Justiça e do Ministério Público Estadual afirmaram que irão
parar as atividades. Os médicos estaduais também
informaram que vão suspender os atendimentos eletivos
(como consultas), mas que os serviços de urgência e de
emergência serão mantidos.
No Aeroporto Internacional de Salvador, aeronautas
anunciaram adesão ao movimento, e voos poderão ser
cancelados ou remarcados. A Associação Brasileira das
Empresas Aéreas orienta os passageiros com viagem marcada
para que entrem em contato com a empresa aérea e se
informem sobre possíveis cancelamentos e remarcações.
Recife
Policiais civis, federais, rodoviários federais, agentes
penitenciários e guardas municipais do Recife devem aderir à
greve geral. Também prometeram parar servidores da
Assembleia Legislativa e do Ministério Público de
Pernambuco, professores e servidores das redes estadual,
municipal e privada de educação e auditores fiscais da
Secretaria da Fazenda do estado. Houve adesão ainda de
metalúrgicos, petroleiros, químicos, indústria naval,
construção pesada, bancários e comerciários.
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região (TRT) determinou que os serviços de ônibus e metrô
funcionem com 50% da frota nos horários de pico e 30% nos
demais períodos e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil em
caso de descumprimento. O Sindicato dos Rodoviários de
Pernambuco, porém, informou que a paralisação está mantida.
Porto Alegre
Rodoviários, metroviários, aeroviários e bancários
prometeram aderir à greve. Professores das redes municipal,
estadual, tanto do setor público quanto privado, também
aprovaram a adesão.
Curitiba
Motoristas e cobradores de ônibus, professores e
servidores das escolas municipais e estaduais, servidores
estaduais da saúde, aeroviários e trabalhadores da limpeza
urbana decidiram paralisar nesta sexta-feira.
34% dizem ter vergonha de ser brasileiros, segundo
Datafolha30
Ainda segundo o levantamento, publicado pelo jornal 'Folha
de S.Paulo', 63% se sentem mais orgulhosos do que
envergonhados.
30 G1, BRASÍLIA. 34% dizem ter vergonha de ser brasileiros, segundo Datafolha. G1,
Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/34-dizem-tervergonha-
de-ser-brasileiros-segundo-datafolha.ghtml> Acesso em 02 de maio de
2017.
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APOSTILAS OPÇÃO
Conhecimentos Gerais 84
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira
(2) pelo jornal "Folha de S.Paulo" apontou que 34% têm
vergonha de ser brasileiros. O índice daqueles que têm mais
orgulho do que vergonha de ser brasileiros é de 63%, o menor
valor para a série histórica, segundo o Datafolha.
O Datafolha questiona a população sobre o orgulho de ser
brasileiro desde 2000. O menor resultado havia sido em julho
de 2016, quando 67% diziam se sentir orgulhosos. Já o menor
índice dos envergonhados havia sido em 2000, quando era de
9%.
A atual pesquisa ouviu 2.781 pessoas em 172 municípios
na semana passada. A margem de erro de 2 pontos percentuais
para mais ou para menos.
O Datafolha também ouviu as pessoas sobre a avaliação do
Brasil como lugar para viver. Para 54%, o Brasil é um país
ótimo ou bom para morar, uma queda de sete pontos
percentuais desde o final do ano passado. Para 26% é regular
e para 20% é ruim ou péssimo.
Segundo o instituto, as duas avaliações, apesar de estar em
queda, ainda mostram otimismo com o país, já que a maioria
sente orgulho de ser brasileiro e considera o Brasil um bom
lugar para morar.
Alckmin e Doria deixam entrevista coletiva após
protesto na região da Cracolândia31
Governador de São Paulo e Prefeito da capital paulista
foram à região da Luz para falar sobre projeto da Cracolândia.
Manifestantes protestavam contra ações da Prefeitura e do
governo do estado.
Manifestantes contrários às operações na Cracolândia
interromperam a entrevista coletiva do prefeito de São Paulo,
João Doria (PSDB), e o governador, Geraldo Alckmin, marcada
para a manhã desta quarta-feira (24). Com a confusão, os dois
acabaram abandonando o local sem concluir a entrevista e o
evento foi transferido para a sede da Prefeitura.
Doria e Alckmin começariam a falar sobre uma parceria
público-privada para a construção de moradias populares na
região da Cracolândia, quando manifestantes entraram no
estacionamento onde eles estavam. Houve confusão e
empurra-empurra, e Alckmin e Doria saíram em carro oficial.
Os manifestantes protestavam contra as ações da
Prefeitura e do governo do estado na Cracolândia nos últimos
dias. No domingo, (21) operação contra o tráfico de drogas na
região, no Centro da capital paulista, deixou 51 pessoas detidas
e afastou usuários de drogas dos quarteirões onde eles
ficavam, próximo à Luz. Nesta terça-feira, uma demolição de
muro na região atingiu um imóvel vizinho e deixou três
pessoas feridas.
Nesta quarta-feira, manifestantes chegaram ao local onde
estavam Alckmin e Doria aos gritos de "fascistas". Eles
criticaram a derrubada dos prédios da região sem diálogo com
a comunidade que mora nas proximidades.
"Eles dão terrenos públicos para várias instituições
privadas, não conversam com os usuários, não conversam com
os moradores, vem tudo de cima pra baixo, entregando todos
os terrenos públicos para especulação imobiliária,
construindo prédio em cima de sangue", disse um
manifestante que vaiou o prefeito e o governador e não quis se
identificar.
Devido aos gritos, vaias e xingamentos dos manifestantes,
o governador e o prefeito falaram rapidamente no palanque. O
evento não durou mais que três minutos. Os dois saíram sem
falar com a imprensa. "Está muita confusão, não dá pra falar
aqui", disse Doria.
31 BRANDT, M. PAULO, P. P. SANTIAGO, T. Alckmin e Doria deixam entrevista
coletiva após protesto na região da Cracolândia. G1, São Paulo. Disponível em:
<http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/alckmin-e-doria-abandonamentrevista-
coletiva-apos-protesto-na-regiao-cracolandia.ghtml> Acesso em 24 de
maio de 2017.
A coletiva ocorreu um dia após nova ação na região da
Cracolândia contra o tráfico de drogas, que teve disparo de
bombas de efeito moral e barricadas feitas por moradores.
Desde o último domingo (21), com a ação que deteve 51
pessoas, a Prefeitura vem chamado a área de Nova Luz e vem
prometendo a revitalização da região. Usuários de drogas que
viviam na Cracolândia têm se espalhado por várias partes do
Centro nos últimos dias.
Manifestação
Após a saída de Doria e Alckmin da coletiva nesta quarta,
moradores e comerciantes da região continuaram protestando
pelo Centro. Renata Soares, que tem uma loja na Alameda Dino
Bueno reclamou das ações dos últimos dias na região.
"Fecharam meu comércio sem eu ter direito de tirar nada de
dentro", disse Renata, que seguia na frente do ato
acompanhada de 3 filhos pequenos.
O grupo pedia moradia e é contra a internação compulsória
de usuários de drogas. Parte dos manifestantes entrou na
Duque de Caxias e chegou até a General Couto Magalhães, no
Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana. O grupo que
chegou ao local após a saída de Doria e Alckmin gritou em coro
"Doria, seu fujão, tem medo do povão".
Refugiado sírio é atacado em Copacabana: 'Saia do
meu país!'32
Mohamed Ali vendia esfirras na esquina da Rua Santa Clara
com a Avenida Nossa Senhora de Copacabana quando foi
insultado
RIO - Um refugiado sírio foi vítima de um ataque em
Copacabana, na Zona Sul do Rio. Mohamed Ali, de 33 anos, que
vende esfirras e outros quitutes árabes, e foi agredido
verbalmente por um homem por causa do ponto de venda. Um
vídeo da discussão foi publicado nas redes sociais e viralizou.
Nas imagens é possível ver um homem com dois pedaços
de madeira nas mãos gritando: "saia do meu país! Eu sou
brasileiro e estou vendo meu país ser invadido por esses
homens-bombas que mataram, esquartejaram crianças,
adolescentes. São miseráveis". Adiante no vídeo, ele ainda fala:
"Essa terra aqui é nossa. Não vai tomar nosso lugar não".
Os comerciantes chegam a derrubar a mercadoria de
Mohamed no chão, que pergunta o motivo da agressão. Os
homens, então, falam novamente para ele sair do Brasil.
Mohamed está no Brasil há três anos e estava trabalhando na
esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua
Santa Clara na sexta-feira, quando tudo aconteceu.
— Eu não entendi muito bem porque ele veio brigar
comigo. De repente ele começou a gritar e me pedir para sair.
Ele falava muito rápido e não consegui compreender algumas
coisas. Outras pessoas que estavam traduzindo para mim. Sei
que ele falou que os muçulmanos estavam invadindo o país e
falando de homens-bomba. Não esperava que isso pudesse
acontecer comigo. Vim para o Brasil porque a guerra me fez vir
para cá. Vim com amor, porque os amigos sempre diziam que
o Brasil aceita muito outras culturas e religiões, e as pessoas
são amáveis e todos os refugiados procuram paz. Não sou
terrorista, se eu fosse, eu não estaria aqui, estaria lá — disse.
No vídeo, ainda é possível ouvir algumas pessoas
defendendo Mohamed. Uma mulher ainda o orientou a deixar
o local diante da confusão. Ele, então, retira os pertences.
— Chegaram carros da polícia, da Guarda Municipal. Me
falaram para registrar na polícia, mas não quis. Não quero
confusão. Quero apenas trabalhar em paz – disse.
No Facebook, diversos internautas pediram desculpas a
Mohamed em nome dos brasileiros pelo ocorrido:
32 VIANA GABRIELA. Refugiado Sírio é atacado em Copacabana: ‘Saia do meu país!’.
O Globo. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/refugiado-sirio-atacadoem-
copacabana-saia-do-meu-pais-
21665327?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo>
Acesso em 04 de agosto de 2017.
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